O Governo do Rio Grande do Norte renovou nesta
segunda-feira (26) a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do
Brasil. O novo contrato para administração da conta única do governo será de cinco
anos (válido até dezembro de 2024) e foi acordado por R$ 251 milhões, dinheiro
que será usado, segundo o Executivo, para contribuir com o pagamento de parte
dos salários atrasados dos servidores estaduais.
O acordo foi assinado na tarde desta segunda-feira
pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo superintendente de Varejo do Banco
do Brasil, Gustavo Arruda. Atualmente, são 108 mil servidores estaduais.
Desse valor total, cerca de R$ 102 milhões serão
usados para pagar uma dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos
consignados. Aproximadamente R$ 23 milhões pagam pela rescisão do antigo
contrato, que terminaria em abril do próximo ano. Dessa forma, restarão cerca
de R$ 123 milhões, valor esse que será usado para pagar parte dos salários atrasados.
O valor vai entrar na conta do Governo do RN em
dezembro, mês em que será definido quais os atrasados que serão pagos e quando.
"Esses R$ 123 milhões que vão entrar nas contas em dezembro são
exclusivamente para pagar servidor. Então é uma receita extraordinária que a
gente vai usar no final do ano para pagar nossos servidores", disse Carlos
Eduardo Xavier, secretário de Tributação.
Atualmente, estão atrasados os salários de novembro de
2018 para uma parte de quem ganha mais de R$ 5 mil, de dezembro de 2018 para
todos os funcionários, além do 13º salário de 2018 para todos. Ao todo, a
dívida é de aproximadamente R$ 850 milhões.
Com o pagamento da dívida com o Banco do Brasil, os
servidores vão poder voltar a fazer empréstimos consignados, com carência de
seis meses, a partir da próxima semana, segundo o Governo do RN.
"O desconto dos consignados passará a ser
administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da
Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas
terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em
tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia
Ferreira.
O valor da venda neste ano é cerca de 10% menor do
acordo assinado em 2015, que foi de R$ 280 milhões para o gerenciamento da
folha única. A redução foi explicada pelo secretário de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier. "Principalmente pela característica do mercado, que é uma
facilidade hoje de se mudar de banco. E nas vendas de folha, em todos os estados
que nós tivemos acesso a esse tipo de contrato, realmente caiu o valor. Então é
uma característica de mercado", disse.
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