Por: Bianca Ribeiro
Os presentes à Audiência Pública promovida pelo
Deputado Ubaldo Fernandes (PL) na noite de ontem (15), na Câmara Municipal de
Tangará, receberam uma boa notícia. A Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano (Cehab) anunciou a regularização de 75 imóveis em três
conjuntos habitacionais no município. "Esta é uma luta que abraçamos por
entender a necessidade dessas pessoas em ter as escrituras de seus imóveis. Em
Tangará, 70% dos imóveis não possuem escrituras. E, sem isso, os proprietários
não podem obter financiamento, não podem vender nem deixar suas propriedades
para partilha ou herdeiros, ou seja, seus imóveis não possuem legitimidade.
Assim como precisamos da certidão de nascimento, os imóveis precisam do seu
título registrado em cartório para realmente existirem", explicou Ubaldo
Fernandes.
Em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao
Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), a Cehab começará
a visitar as propriedades de Tangará para dar início ao processo de regularização.
"Serão investidos R$ 50 mil nesta etapa e a previsão é que os títulos
sejam entregues até maio de 2020", afirmou Pablo Lins, diretor-presidente
da Cehab. Ele anunciou ainda que serão regularizados 25 mil imóveis em todo
Estado, no prazo de três anos e num investimento total de R$ 4 milhões de
recursos próprios.
Estiveram presentes à Audiência Pública do Deputado
Ubaldo Fernandes o secretário Adjunto Municipal de Finanças, Alcides Barbosa
(representando o Prefeito Jorginho); o secretário do Municipal do Meio
Ambiente, José Gilvan de Lima; o presidente da Câmara Municipal de Tangará,
vereador Antônio Custódio; o representante do Cartório Único de Tangará,
Leidson Romário; os vereadores Paulo Sérgio da Silva (Paduca), Ewerton Barbosa
de Oliveira, Wilson Fonseca, Andrier Felix da Silva, Patrício Araújo de Lima e
Nilson Lima; e o ex-prefeito Gija Alves.
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