O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho
(PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de
estelionato” e “calote nos Estados”. A declaração foi feita nesta quinta-feira
(12), durante a discussão sobre a urgência do PL 299/2026.
Marinho defendeu que a proposta passe pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário. Para o senador, o
governo apresenta as medidas como ajuste fiscal, mas não promove um equilíbrio
efetivo das contas públicas.
O parlamentar criticou especialmente a possibilidade
de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal
de 2026. Também questionou a redução e o adiamento dos repasses a Estados e
municípios previstos na Lei Kandir, que, pela proposta, ficariam limitados a R$
1 bilhão por ano até 2030.
“Não pode ser de afogadilho”, afirmou, criticando a
tentativa de acelerar a tramitação de uma proposta com impacto sobre as contas
públicas e os repasses aos Estados.
Com informações da Revista Oeste
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