O Ministério do Trabalho espera publicar na
terça-feira (17), após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
ao Brasil, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A avaliação é de que
a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), não muda
a previsão de publicação nem o conteúdo da minuta.
A notícia é do R7. A preocupação da equipe era que o
Supremo adiasse o início da transição, questionado pelas confederações
nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). Dino manteve o cronograma em
decisão liminar na quinta-feira (12). O plenário virtual começou a analisar a
decisão nesta sexta (13), com previsão de encerrar o julgamento na segunda
(16).
A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando a
jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passam a valer dois dias de
descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O limite cai para 40
horas em dezembro de 2027. As datas estão previstas na emenda constitucional.
Já o decreto deve orientar como aplicar as mudanças.
Segundo o ministério, a regulamentação deve abordar
como adaptar as escalas em setores como saúde, segurança e transporte.
Um dos exemplos citados é o dos caminhoneiros que
passam um mês ou mais na estrada para concluir entregas. Nesses casos,
organizar as folgas dentro do mesmo mês é uma das dificuldades que o governo quer
resolver.
A liminar de Dino abriu espaço para que empresas e
sindicatos negociem a distribuição das folgas, desde que seja preservado o
direito ao descanso remunerado.
Dino também pediu ao Congresso que defina, por lei,
como a redução da jornada e as folgas devem ser aplicadas em setores que
precisam de escalas especiais.
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