Uma articulação liderada pelo PT na Câmara dos Deputados tenta modificar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). Em vez de concentrar as medidas na redução de despesas, o grupo defende ampliar a arrecadação por meio da criação e do aumento de impostos.
A iniciativa foi formalizada na sexta-feira (13), com a apresentação de quatro projetos de lei assinados pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e outros cerca de 80 deputados do PT, PCdoB, PSOL e PV. Entre os parlamentares estão Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Rui Falcão (PT-SP), Erika Hilton e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
As propostas estabelecem quatro mudanças na tributação:
– Grandes fortunas: criação de imposto anual sobre patrimônios superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas entre 0,7% e 3%.
– Aplicações financeiras: cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos atualmente isentos ou beneficiados por incentivos fiscais, como LCI, LCA, CRI e debêntures incentivadas.
– Lucros e dividendos: aumento de 10% para 15% na alíquota de Imposto de Renda retido na fonte sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas.
– Juros sobre Capital Próprio: elevação de 17,5% para 20% na tributação dessa modalidade de remuneração de acionistas.
Os projetos têm como justificativa ampliar a justiça tributária e contribuir para o equilíbrio das contas públicas. A articulação também representa uma reação de parte da bancada governista ao modelo de ajuste defendido pela equipe econômica.
Um dos principais críticos, Lindbergh Farias afirmou que a aprovação do pacote sem alterações poderia provocar um racha na base aliada. O deputado defende que o esforço fiscal recaia sobre os mais ricos, e não sobre os programas sociais.
O pacote original do governo, aprovado no Senado por 45 votos a 31, tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre as medidas estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, de 2,5% para 2%, e um corte adicional de 10% nos benefícios fiscais.
A votação de quatro destaques ainda pendentes está prevista para terça-feira (17). Depois, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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