A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), deflagrou, nesta quarta-feira
(07), a Operação “Sine Mora”, com o objetivo de cumprir medidas cautelares
relacionadas a uma investigação que apura a comercialização irregular de exames
de imagem realizados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e
apreensão. A Justiça também determinou medidas cautelares contra sete investigados,
entre elas o afastamento de cinco servidores efetivos de suas funções, além da
proibição de acesso ao mencionado hospital, a proibição de contato entre
investigados e testemunhas, o comparecimento periódico em juízo e a proibição
de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial.
A investigação teve origem em informações
encaminhadas pela SESAP, que apontaram inconsistências entre os registros de
entrada de pacientes e os exames efetivamente realizados, além de atendimentos
realizados fora do fluxo regular da unidade hospitalar. De acordo com o que foi
apurado, servidores públicos e terceiros participaram de um esquema de
facilitação irregular para a realização de exames custeados pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), mediante o recebimento de vantagens indevidas.
Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos
celulares e documentos, que serão analisados no decorrer das investigações.
O cumprimento dos mandados contou também com a
participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do
Ministério Público do Rio Grande do Norte (GAECO/MPRN).
O nome “Sine Mora”, expressão latina que significa
“sem demora”, faz referência à dinâmica investigada de facilitação e
antecipação indevida de exames, realizados à margem do fluxo regular do serviço
público de saúde.
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