42 medidas e realizações que marcaram o governo Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022

 

Jair Bolsonaro governou o Brasil de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Seu mandato foi marcado por mudanças econômicas, programas sociais, concessões de infraestrutura, digitalização de serviços públicos e pela pandemia da Covid-19.

ECONOMIA, EMPREGO E NEGÓCIOS

1. Lei da Liberdade Econômica — Sancionada em 2019, reduziu exigências burocráticas e dispensou atividades consideradas de baixo risco de determinadas autorizações para funcionamento.

2. Reforma da Previdência — Promulgada pelo Congresso em 2019 após proposta encaminhada pelo Executivo, alterou regras de aposentadoria e estabeleceu, entre outras mudanças, idades mínimas.

3. Autonomia do Banco Central — Bolsonaro sancionou, em 2021, a lei que estabeleceu mandatos fixos para presidente e diretores da instituição, não coincidentes integralmente com o mandato do presidente da República.

4. Facilitação para abertura de empresas — A Lei nº 14.195/2021 trouxe medidas destinadas a simplificar abertura de empresas, comércio exterior e procedimentos empresariais.

5. Marco Legal das Startups — Sancionado em 2021, criou regras específicas para estimular empreendedorismo inovador e investimentos em startups.

6. Novo Marco Legal do Saneamento — Sancionado em 2020, modificou as regras do setor e ampliou a possibilidade de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços.

7. Nova Lei do Gás — A Lei nº 14.134/2021 reformulou as regras para transporte, processamento, armazenamento e comercialização de gás natural.

8. Marco Legal das Ferrovias — A legislação sancionada em 2021 criou novas regras para exploração da infraestrutura ferroviária e ampliou o modelo de autorizações privadas.

9. BR do Mar — O programa estabeleceu novas regras para estimular a navegação de cabotagem, o transporte de cargas entre portos brasileiros.

10. Fiagro — Em 2021 foi sancionada a lei que criou os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, abrindo uma nova alternativa de financiamento para o agronegócio.

TECNOLOGIA E MODERNIZAÇÃO

11. Pix entrou em funcionamento — O sistema de pagamentos instantâneos foi desenvolvido e implementado pelo Banco Central e começou a operar plenamente em novembro de 2020, durante o governo Bolsonaro. É mais correto atribuir sua criação ao Banco Central, e não pessoalmente ao presidente.

12. Expansão do GOV.BR — A plataforma avançou na unificação de serviços públicos digitais. Em junho de 2022, já contava com 130 milhões de usuários.

13. Digitalização dos serviços públicos — Em 2022, aproximadamente 75% dos serviços do Governo Federal estavam digitalizados, segundo balanço oficial.

14. Estratégia de Governo Digital — O governo lançou a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, estabelecendo metas para ampliar a oferta de serviços públicos pela internet.

15. Leilão do 5G — Durante o mandato ocorreu o grande leilão das frequências para implantação da tecnologia 5G no Brasil, permitindo o início da expansão da nova geração de internet móvel.

PROGRAMAS SOCIAIS E HABITAÇÃO

16. Auxílio Emergencial — Durante a pandemia, o benefício de R$ 600 foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência para atender trabalhadores informais, autônomos, MEIs e outras pessoas vulneráveis.

17. Pagamento em dobro para determinadas mães chefes de família — A legislação do Auxílio Emergencial estabeleceu duas cotas para mulheres provedoras de famílias monoparentais que se enquadrassem nas regras.

18. Auxílio Brasil — O governo substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil no fim de 2021, ampliando posteriormente o valor mínimo pago às famílias durante 2022.

19. Benefício extraordinário do Auxílio Brasil — Em 2022 foi sancionada legislação complementar relacionada ao valor recebido pelas famílias beneficiárias.

20. Casa Verde e Amarela — Criado durante o governo Bolsonaro, o programa habitacional foi destinado ao atendimento de famílias urbanas e rurais dentro das faixas de renda estabelecidas em lei.

21. Poupança Social Digital — A estrutura de contas digitais da Caixa ganhou enorme escala durante o pagamento do Auxílio Emergencial, facilitando pagamentos a milhões de brasileiros. A própria lei autorizou a abertura automática desse tipo de conta.

INFRAESTRUTURA

22. Concessões de aeroportos — O governo ampliou fortemente o programa de concessões aeroportuárias à iniciativa privada.

23. Doze aeroportos leiloados em 2019 — Apenas naquele ano, 12 terminais foram concedidos, com previsão de bilhões de reais em investimentos e outorgas.

24. Mais 22 aeroportos arrematados em 2021 — A rodada daquele ano previu pelo menos R$ 6,1 bilhões em investimentos privados.

25. Concessões portuárias — O governo realizou diversos leilões de terminais em portos brasileiros.

26. Treze terminais portuários concedidos em 2019 — As concessões alcançaram instalações em estados como Paraíba, Espírito Santo, Pará, São Paulo e Paraná.

27. Ferrovia Norte-Sul — O trecho central da ferrovia foi concedido em 2019, reforçando a ligação ferroviária para o transporte de cargas.

28. Pavimentação de trecho da BR-163 no Pará — Em 2019, foi concluída a pavimentação do trecho de 51 quilômetros entre Moraes Almeida e Novo Progresso, eliminando um antigo gargalo logístico.

29. Concessão da BR-364/365 — O trecho de aproximadamente 437 quilômetros entre Jataí, em Goiás, e Uberlândia, em Minas Gerais, foi concedido à iniciativa privada.

30. 108 obras de infraestrutura entregues em 2021 — O Ministério da Infraestrutura informou a entrega de 108 obras públicas naquele ano.

31. Mais de 2 mil quilômetros de rodovias renovadas em 2021 — Segundo o balanço oficial, foram 2.050 quilômetros de rodovias pavimentadas, duplicadas ou recuperadas naquele ano.

32. Ampliação das concessões à iniciativa privada — Somente nos primeiros 100 dias de governo, o Ministério da Infraestrutura realizou 23 concessões envolvendo aeroportos, áreas portuárias e a Ferrovia Norte-Sul.

SEGURANÇA, LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

33. Pacote Anticrime — Bolsonaro sancionou, em 2019, a legislação que alterou diversos pontos das leis penal e processual penal, incluindo regras sobre execução penal e investigação.

34. Ampliação da validade da CNH — Mudanças no Código de Trânsito ampliaram para até dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação para condutores abaixo da faixa etária estabelecida pela legislação.

35. Mudanças na pontuação da CNH — A legislação também modificou o sistema de pontos que pode levar à suspensão do direito de dirigir.

36. Carteira de Trabalho Digital — O uso da versão digital foi ampliado e passou a substituir o documento físico em grande parte das situações trabalhistas.

37. Carteira Digital de Trânsito — Serviços relacionados à CNH e aos documentos dos veículos avançaram para o formato digital e passaram a ser acessíveis pelo celular.

AGRONEGÓCIO, ENERGIA E INVESTIMENTOS

38. Fortalecimento de mecanismos privados para financiar o agronegócio — Além dos Planos Safra do período, instrumentos como o Fiagro buscaram aproximar investidores do financiamento das cadeias agroindustriais.

39. Capitalização da Eletrobras — O processo de desestatização da companhia avançou durante o governo e foi concluído em 2022, reduzindo a participação acionária da União.

40. Programa de concessões e privatizações — Aeroportos, rodovias, ferrovias e terminais portuários integraram uma ampla agenda destinada a atrair capital privado para infraestrutura. Em 2019, por exemplo, 27 ativos foram leiloados, associados a R$ 16,75 bilhões em investimentos privados previstos.

41. Investimentos privados contratados em infraestrutura — Em 2021, o Ministério da Infraestrutura informou ter contratado R$ 37,6 bilhões em investimentos privados futuros nos setores de ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e hidrovias.

42. Simplificação do ambiente de negócios — Além da Lei da Liberdade Econômica, outras medidas do período buscaram reduzir burocracia para empresas, facilitar comércio exterior, registros empresariais e procedimentos administrativos.

Um governo marcado por reformas e também por fortes debates

Os quatro anos de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto foram marcados por uma agenda de liberalização econômica, concessões de infraestrutura, digitalização do Estado, novos marcos regulatórios e programas de transferência de renda, especialmente durante a pandemia.

Nem todas essas medidas podem ser consideradas obras exclusivas de Bolsonaro. Muitas nasceram de projetos discutidos e aprovados pelo Congresso, enquanto outras, como o Pix, foram desenvolvidas pelo Banco Central. Ainda assim, todas foram implementadas, sancionadas ou ganharam execução relevante durante o período de 2019 a 2022.

Ao analisar o legado de qualquer governo, é importante separar opinião política de fatos documentados. A lista mostra algumas das principais iniciativas e mudanças ocorridas no país durante os quatro anos da gestão Bolsonaro.