PT dribla TSE e "escolhe" Dino para julgar interferência estrangeira

 

A campanha do presidente Lula (PT) driblou novamente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e endereçou diretamente ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino o pedido para apurar uma eventual intervenção estrangeira na eleição brasileira.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi destinada pelo PT a Dino com a justificativa de que ele relatou uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração para discutir a atuação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior.

A decisão neste caso foi tomada em 18 de agosto de 2025 e afirmou, segundo o PT diz na petição, "a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira e vedou a execução, no país, de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes". "É sobre a complementação e a efetividade desses comandos que recai esta manifestação", diz o advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari.

Ele diz que o Partido dos Trabalhadores pretende complementar a tese firmada no julgamento sobre os municípios "para explicitar a incidência dos comandos de soberania sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no país, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas".

Pede ainda "o recebimento de fatos novos como notícia de descumprimento, com a instauração de inquérito pela Polícia Federal e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão".

A estratégia repete a adotada na semana passada, quando o governo também driblou a corte eleitoral e endereçou diretamente ao ministro Gilmar Mendes uma petição para julgar a validade do anúncio do reajuste do Bolsa Família, atravessando a competência do TSE para analisar questões eleitorais. Gilmar foi escolhido porque ele relatou uma ação que analisava a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2002.

A ação, porém, já estava arquivada e, contra Bolsonaro, Gilmar votou pela inconstitucionalidade dos benefícios. O reajuste do Bolsa Família para Lula, contudo, foi validado por ele.

Dino e Gilmar são alinhados ao Palácio do Planalto e integram uma ala oposta, no STF, à liderada pelo ministro André Mendonça e por Kassio Nunes Marques, indicados à Corte por Jair Bolsonaro e que hoje comandam o TSE. A corte vive uma guerra interna em razão do envolvimento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A ideia dos governistas é justamente driblar o comando "bolsonarista" no TSE, direcionando questionamentos eleitorais diretamente ao STF.

Advogados ligados a campanha do PT informaram à CNN que só o STF tem competência para analisar a parte penal de uma eventual interferência estrangeira nas eleições brasileiras e tomar decisões como quebras de sigilo. Disse ainda que a única ação no STF que discute a aplicabilidade de atos unilaterais de influência estrangeira é a ADPF 1178, relatada pelo ministro Flávio Dino, motivo pelo qual a ação foi endereçada a ele.