Justiça do RN aumenta pena de PM condenado pela morte de Zaira Cruz e determina perda do cargo

 

A pena do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela morte e pelo estupro da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, aumentou de 20 anos para 26 anos e 3 meses de prisão após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores também determinaram a perda imediata do cargo de policial militar. O julgamento foi unânime.

Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2025, pelos crimes de homicídio qualificado e estupro. Zaira foi encontrada morta dentro de um carro durante o Carnaval de Caicó, no Seridó potiguar, em março de 2019.

O recurso apresentado pelo MPRN pedia a revisão da pena aplicada pelo júri. Segundo o Ministério Público, deveriam ser consideradas negativamente, na primeira fase da dosimetria, as circunstâncias relacionadas à culpabilidade e às consequências do crime.

O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu o pedido. No caso das consequências, o magistrado considerou o abalo psicológico e emocional provocado à família da vítima. Com a decisão, a pena foi fixada em 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Perda do cargo

Além do aumento da pena, a Câmara Criminal determinou a perda do cargo de policial militar. Segundo o TJRN, a medida foi aplicada em razão da pena superior a quatro anos e da incompatibilidade da conduta com o decoro da função policial.

A decisão ocorre enquanto também tramita uma discussão na Justiça sobre a situação administrativa de Pedro Inácio na Polícia Militar.

Em julho deste ano, o policial havia sido expulso da corporação após o Comando-Geral da PM anular uma punição administrativa anterior e determinar a exclusão dele. Em agosto, porém, uma decisão liminar do TJRN havia suspendido a expulsão e permitido a reintegração do policial.

O MPRN recorreu dessa decisão e pediu o restabelecimento da expulsão. Com a decisão desta quinta-feira, a perda do cargo passa a ser determinada também no processo criminal.

Defesa tentou anular condenação

No mesmo julgamento, a Câmara Criminal rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pedro Inácio que pediam a anulação da condenação.

A defesa alegava, entre outros pontos, cerceamento de defesa, irregularidades na formação do Conselho de Sentença e contrariedade da decisão dos jurados às provas do processo.

Os desembargadores afastaram os argumentos. Segundo a decisão, os laudos das perícias oficiais realizadas pela Polícia Científica do RN (ITEP) apontaram que a morte ocorreu por asfixia mecânica provocada por estrangulamento e confirmaram a violência sexual.

A Justiça também considerou que um parecer técnico particular apresentado pela defesa não era suficiente para anular a decisão do Tribunal do Júri.

A condenação havia sido definida por quatro votos a três no Tribunal do Júri. Com o julgamento dos recursos, a pena foi elevada para 26 anos e 3 meses.