A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn) avalia pedir intervenção federal diante dos atrasos nos repasses
constitucionais do Governo do Estado às prefeituras. Segundo a entidade, a
dívida chegou a R$ 260 milhões. A medida foi discutida nesta terça-feira (15),
em reunião com prefeitos.
A Femurn também decidiu recorrer ao Ministério
Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal para
cobrar os valores. Mesmo com o repasse de cerca de R$ 137 milhões anunciado
pelo Governo para esta quarta-feira (16), a Federação afirma que ainda restarão
R$ 185 milhões pendentes.
“Virou rotina o atraso dos pagamentos referentes aos
repasses constitucionais”, afirmou o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo.
Segundo ele, os atrasos comprometem compromissos das prefeituras, incluindo
folha de pessoal. A entidade ainda pretende levantar possíveis pendências
relacionadas ao IPVA.
Blog do BG
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