O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida
Castro, conhecido como Kakay, publicou artigo defendendo que o Supremo Tribunal
Federal (STF) deve determinar a liberdade imediata de Daniel Vorcaro,
ex-controlador do extinto Banco Master, preso desde 4 de março de 2026 sem que
uma denúncia penal tenha sido apresentada contra ele.
No texto, o criminalista — um dos advogados de maior
trânsito no STF — argumenta que a confusão institucional gerada na sessão do
dia 15 no plenário da Corte agrava a situação jurídica de Vorcaro. Segundo
Kakay, o inquérito em que o ex-banqueiro é investigado, e que resultou em sua
prisão, foi avocado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao
que ele descreveu como "uma grande confusão" na sessão.
"Neste momento não se sabe ao certo, salvo
melhor juízo, quem é o responsável para definir, por exemplo, sobre a liberdade
do investigado. É assustador!", escreveu o advogado, ressaltando que,
independentemente das questões que levaram à prisão de Vorcaro, o Supremo tem
"a obrigação constitucional de garantir a ele todos os direitos".
Kakay foi direto na conclusão do artigo:
"Entendo que, priorizando o valor maior da liberdade, deve o Supremo
Tribunal determinar a imediata liberdade do Daniel Vorcaro ou,
alternativamente, definir pela sua prisão domiciliar."
Pedido formal também foi protocolado pela defesa
A manifestação de Kakay ocorre no mesmo dia em que a
defesa técnica de Vorcaro, coordenada pelo advogado Sérgio Leonardo, protocolou
pedido formal ao presidente do STF solicitando a revogação da prisão preventiva
ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Segundo os advogados, os motivos que justificaram a
prisão — decretada em março pelo então relator do caso, ministro André
Mendonça, sob alegação de "risco concreto de interferência nas
investigações" — já não subsistem, sobretudo após o bloqueio patrimonial
de contas ligadas a Vorcaro e sua família. A defesa também alega excesso de
prazo, já que a prisão superou dois ciclos de 90 dias previstos para revisão
periódica pelo Judiciário, além de citar a indefinição sobre a relatoria do
caso no STF como agravante da situação.
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