O Rio Grande do Norte registrou, no primeiro
semestre de 2026, a menor aplicação de recursos próprios em saúde dos últimos
dez anos. A informação foi divulgada pelo jornal Tribuna do Norte, com
informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que apontou
que o Estado destinou 7,04% das receitas vinculadas à área até junho. O
resultado ocorre em meio às discussões sobre a situação fiscal do Estado e,
segundo especialistas, amplia os desafios para o financiamento da rede pública
de saúde.
O percentual de 7,04% mostra quanto das receitas de
impostos e transferências constitucionais foram efetivamente aplicadas em Ações
e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme determina a Lei Complementar nº
141/2012, que deve atingir 12% até o final do ano.
O número representa a parcela das receitas de
impostos e transferências constitucionais que já foi destinada à saúde ao longo
do exercício. Quanto maior o percentual, maior a proporção da arrecadação
própria do Estado aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
O vice-presidente do Conselho Regional de Economia
(Corecon-RN), Arthur Néo, explica que adiar a execução orçamentária da saúde
para os últimos meses do ano aumenta os riscos para o funcionamento da rede de
atendimento. “O Estado precisará praticamente dobrar o ritmo de execução
orçamentária no segundo semestre. Isso gera gargalos burocráticos, pressão
sobre as comissões de licitação e maior risco de contratações apressadas e
ineficientes”, afirma.
Ele também avalia que a saúde pública depende de um
fluxo contínuo de recursos e não pode ser tratada como uma despesa que pode ser
postergada sem impactos diretos sobre a população.
“A concentração de liquidações no final do ano
costuma resultar em um volume elevado de obrigações inscritas em restos a
pagar. Se não houver disponibilidade financeira correspondente ao fim do ano,
transfere-se o ‘déficit oculto’ para o ano seguinte, empurrando a crise fiscal
em bola de neve”, afirma Néo.
As despesas em saúde somaram R$ 668 milhões nos seis
primeiros meses de 2026. Em 2026, o valor mínimo que deve ser aplicado até o
final do ano em saúde é de R$ 1,138 bilhão, aponta o RREO. Até 2023, o Estado
chegava ao fim do primeiro semestre com cerca de 11%. Desde 2024, o índice vem
caindo.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública
(Sesap) disse que a não regularização dos sequestros judiciais realizados na
conta única do Estado impacta diretamente o percentual. E, durante os primeiros
meses do ano, é priorizado o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar.
A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para
cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre
elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação
de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto
foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve
resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de
Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução
dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes
médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde
exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”,
defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado
possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada
como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a
manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a
regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a
crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do
atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para
acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à
Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado
evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional
de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando
uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do
Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão
orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho
Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas
estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas
por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026,
incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com
a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre
os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o
acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado
assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova
reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar
processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço
prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na
saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da
economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e
a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na
arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo
de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em
saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial
da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou
descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018,
quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o
terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo
constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência
constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e
serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro
semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava
no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
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