O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria reler
o documento Projeto Segurança Pública para o País. Editado em 2002, ele
defendia a criação dos Conselhos Consultivo de Segurança Pública e de Proteção
a Testemunhas, a unificação progressiva das polícias, com corregedorias únicas,
bem como academias integradas de formação. Também afirmava ser preciso investir
no policiamento comunitário e na criação de um piso nacional para as polícias,
assim como aumentar o controle do uso da força letal pelos agentes da lei.
O documento defendia 28 propostas, pregava uma
“reforma das polícias”, com a criação de uma Escola Superior de Segurança e
Proteção Social. Atacava a corrupção, afirmando que “o grau de promiscuidade
das polícias com as organizações criminosas” constituía “também variável
decisiva” no quadro de insegurança. E concluía “ou haverá segurança para todos,
ou ninguém estará seguro no Brasil.”
Vinte e quatro anos depois, metade das propostas não
saiu do papel. A principal delas, a criação do Sistema Único de Segurança
Pública, só se tornou realidade em 2018, quando Michel Temer criou o Ministério
da Segurança Pública, depois encerrado em 2019, por Jair Bolsonaro.
Lula seria eleito em 2002. O documento que devia
reler era assinado por luminares do partido da área de Segurança, como Luiz
Eduardo Soares, Antonio Carlos Biscaia e Benedito Domingos Mariano. Oito anos
depois, quase nada do que ali havia não tinha sido cumprido por Lula. Desde
então, passaram-se outros seis anos de governo de Dilma Rousseff e mais três anos
e meio de Lula 3. De 28 propostas ali enumeradas, só sete foram cumpridas e 14
foram esquecidas.
Agora, Lula promete de novo ações integradas das
forças de segurança – ele criou as Forças Integradas de Combate ao Crime
Organizado, mas sob controle da PF, em vez de uma agência com a participação de
todas as polícias – e diz que recriará o Ministério da Segurança, o que não fez
durante o terceiro mandato.
A implantação de policiamento de proximidade se
tornou um fantasma após o fim das Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio. Mas
lá está de novo essa mesma promessa no programa de Lula, que também diz que
priorizará “investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias,
na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços
públicos”. Parece cópia plano de Lula, em 2002, que prometia “urbanizar os
territórios” dos espaços “abandonados pelo poder público, onde se instala o
varejo do tráfico”. O programa atual defende valorizar o policial, mas o que
Lula e o PT fizeram em 17 anos e meio para cumprir suas promessas na Segurança?
Seu desafio é provar ao eleitor que agora será diferente.
Marcelo Godoy - Estadão
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