O Ministério Público Federal criou, por meio de
portaria publicada, os GAECOs Regionais, grupos que vão coordenar o combate ao
crime organizado em todo o país.
O Rio Grande do Norte fica dentro do GAECO 5ª Região
(Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com sede no
Recife. O grupo reúne também os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas
e Sergipe.
O RN terá dois ofícios especiais reservados a
procuradores que atuam diretamente no Rio Grande do Norte. A região Nordeste,
ao todo, concentra 15 ofícios de Procurador da República e 3 de Procurador
Regional.
Esse é o maior número de ofícios de Procurador da
República entre todas as oito regiões criadas pela portaria, empatado com a 3ª
Região (São Paulo).
Os procuradores que vão ocupar esses cargos passam
por processo seletivo. A escolha considera atuação na área criminal e passa
pela avaliação de três câmaras internas do MPF.
O mandato nos ofícios especiais dura dois anos, com
possibilidade de uma renovação. Um terço dos membros de cada grupo ainda pode
ganhar um mandato extra, com prioridade para quem tem mais tempo de casa.
Cada GAECO Regional terá um coordenador titular e um
substituto, escolhidos pelos próprios membros. Cada estado do grupo, incluindo
o Rio Grande do Norte, elege também subcoordenadores próprios.
Quem já ocupa cargo em GAECO estadual no Rio Grande
do Norte tem preferência para seguir no novo grupo regional. A seleção ocorre
em agosto e setembro deste ano.
Os casos hoje sob responsabilidade do GAECO estadual
do Rio Grande do Norte passam automaticamente para o GAECO 5ª Região. O
procurador responsável por cada processo continua o mesmo, salvo mudança
posterior.
O GAECO 5ª Região começa a funcionar em 1º de
outubro e o regimento interno do grupo, com as regras específicas de
funcionamento, precisa estar pronto até 3 de novembro.
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