Mãe de Zaira Cruz critica reintegração de PM condenado pela morte da filha; governadora anuncia recurso

 

A decisão que determinou a reintegração do policial militar Pedro Inácio aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte provocou reação da mãe da estudante Zaira Cruz, assassinada em Caicó, e da governadora Fátima Bezerra.

Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira. A condenação, no entanto, ainda é alvo de recurso e não transitou em julgado.

Em um vídeo divulgado após a decisão, Ozinete Dantas, mãe de Zaira, questionou a possibilidade de o policial voltar a trabalhar e receber remuneração enquanto cumpre a pena em liberdade monitorada. “Como não questionar o retorno desse assassino, desse estuprador, ao trabalho, ser remunerado?”

Emocionada, Ozinete afirmou que a filha teve a vida interrompida de maneira brutal e disse temer a mensagem que a decisão pode transmitir para outras famílias. “Como mãe, como mulher, como cidadã, me pergunto: que mensagem estamos passando para essas famílias? Que segurança nós vamos ter?”

A mãe de Zaira também afirmou que respeita a decisão judicial, mas considera legítimo questionar a reintegração do policial à corporação.

Governadora anuncia recurso

A governadora Fátima Bezerra também se manifestou sobre a decisão. Em publicação nas redes sociais, classificou o caso como motivo de “indignação” e informou que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recorra da decisão. “Não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher”, afirmou a governadora.

Fátima também declarou que a medida pode afetar a credibilidade da Polícia Militar e disse que o Estado respeita o Judiciário, mas pretende recorrer da decisão.

Entenda a decisão

Em nota enviada à imprensa, o desembargador Cláudio Santos explicou que a decisão de reintegrar Pedro Inácio ocorreu em cumprimento a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral 1.200.

Segundo o magistrado, o entendimento impede que a própria corporação militar aplique a expulsão administrativa em determinadas situações sem observar as garantias previstas no processo legal.

O policial já havia recebido, em 2024, uma punição disciplinar de 30 dias de prisão pelo mesmo fato. Em julho deste ano, a Polícia Militar havia determinado sua expulsão.

Conforme explicou o desembargador, não seria possível aplicar uma nova punição administrativa pelo mesmo acontecimento ou transformar a penalidade anterior em expulsão sem a abertura de um novo processo, respeitando o devido processo legal.

A decisão é liminar e, segundo o magistrado, não impede que uma eventual expulsão seja determinada posteriormente, desde que sejam observadas as garantias legais.

A condenação criminal também ainda não é definitiva. O recurso apresentado pela defesa de Pedro Inácio aguarda julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Até uma decisão definitiva, a determinação judicial estabelece o retorno do policial à situação funcional anterior, incluindo o restabelecimento dos vencimentos.