Um dia depois de se apresentar no Jornal Nacional
como candidato à Presidência comprometido com os mais pobres, Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 235. A medida, publicada
no Diário Oficial da União na sexta-feira (28), altera regras fiscais e abre
espaço no Orçamento, com impacto direto sobre os recursos destinados à saúde e
à educação.
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente
(IFI) do Senado, a mudança pode reduzir em R$ 4,7 bilhões o piso constitucional
da saúde em 2027. Além disso, até R$ 3 bilhões de recursos que deveriam ser
destinados adicionalmente à saúde e à educação em 2027 foram antecipados para
2026.
Estimativas de economistas apontam que o impacto
conjunto nas duas áreas pode chegar a R$ 16,6 bilhões no próximo ano.
A principal alteração retira da base de cálculo do
piso da saúde receitas obtidas com petróleo, estimadas em R$ 31 bilhões para
2027. Na prática, os 15% previstos na Constituição continuam valendo, mas
passam a incidir sobre uma base menor, reduzindo o volume de recursos
destinados à área.
A inclusão dessas medidas ocorreu durante a
tramitação do projeto que tratava da redução de impostos sobre combustíveis. As
mudanças foram negociadas com a equipe econômica do governo e aprovadas
rapidamente pela Câmara e pelo Senado em 12 de agosto. No Senado, um destaque
apresentado pelo PL para retirar o dispositivo foi derrotado por 43 votos a 20.
Os nove senadores do PT votaram pela manutenção da medida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que
houve a exclusão de receitas do petróleo da base de cálculo da saúde e
classificou as alterações como “ajustes e reformas por dentro dos pisos”.
Segundo ele, a medida ajudará a conter despesas obrigatórias e “abrir espaço
para o ano que vem”. O governo também prevê economia de cerca de R$ 10 bilhões
em 2027 com as mudanças.
Com informações de Poder 360
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