O governo do presidente Lula (PT) ficou
sem dinheiro para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano, considerando
gastos que estão programados para 2026 e faturas herdadas de anos anteriores
frente aos limites disponíveis para pagamento em cada órgão. Os ministérios
da Saúde e Educação são os mais afetados.
Procurado, o Ministério do Planejamento e
Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser revista para
atender necessidades específicas.
Somando todos os ministérios, o governo tem R$ 330,9
bilhões em despesas não obrigatórias para pagar neste ano, incluindo o
Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e os chamados restos a pagar, ou seja,
faturas de anos anteriores que ainda não foram quitadas e estão “penduradas”
(R$ 104, bilhões).
O espaço disponível para pagamento, porém, é menor,
de R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário em vigor, conforme
o decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre,
publicado no último dia 30. “Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5
bilhões, ou 31,9% do total”, diz uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos
do Senado.
Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7
bilhões em gastos, mas ainda há um bloqueio vigente de R$ 17,9 bilhões para
cumprir o arcabouço fiscal. A situação observada pelos consultores do Senado
mostra que a restrição vai além do bloqueio, porque o dinheiro disponível não é
suficiente para honrar as despesas programadas.
“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre
os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da
Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do
Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da
consultoria.
Na prática, uma série de ações pode não ser
executada neste ano e ser transferida para 2027, impactando o primeiro
Orçamento a ser executado por quem vencer as eleições presidenciais de outubro.
O governo pode ficar sem dinheiro para quitar despesas com cirurgias,
distribuição de livros didáticos e manutenção de universidades federais, por
exemplo.
Despesas não pagas viram ‘bola de neve’
e pressionam Orçamento
Quando o governo não consegue executar ações ou fica
sem dinheiro para bancar despesas em um ano, os gastos são transferidos para o
ano seguinte. Se a situação fiscal se agrava, novos gastos se juntam e
continuam sendo transferidos de um ano para outro, gerando uma “bola de neve”
no Orçamento.
A fatura dos chamados “restos a pagar” vem crescendo
nos últimos anos e se transformando praticamente em um “orçamento paralelo”,
que compete com os gastos de cada ano. O valor aumentou de R$ 310,8 bilhões no
início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, a quantia
era de R$ 186,3 bilhões.
No início do governo, o Ministério do Planejamento e
Orçamento ensaiou a elaboração de um projeto para revisar a Lei de Finanças
Públicas, que é de 1964, mas a medida não avançou. Entre as propostas, que
tinham por objetivo forçar o Executivo a planejar melhor o Orçamento, estava
um endurecimento das regras para os gastos a pagar, determinando o
cancelamento de despesas não executadas após determinados prazos.
Em outra frente, um grupo de especialistas
escalado pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) elaborou uma
minuta limitando os restos a pagar a um prazo máximo de dois anos, mas a
proposta também não se concretizou. No Congresso, há um projeto tramitando
desde 2009. Ele foi aprovado no Senado em 2016 e está parado na Câmara.
Governo diz que situação não é
definitiva e desembolsos podem ser revistos
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o
decreto de programação orçamentária e financeira, que estabelece os limites de
pagamento, tem a função de organizar os desembolsos da União de acordo com as
metas fiscais.
“A diferença entre o total de despesas elegíveis e o
limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e
não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”,
disse a pasta.
Ainda de acordo com o ministério, o próprio decreto
prevê mecanismo de flexibilização: “os ministros de Estado do Planejamento e
Orçamento e da Fazenda têm competência para ajustar os cronogramas de
desembolso por ato próprio, conforme a evolução da execução orçamentária e
financeira. Esse mecanismo permite que situações específicas sejam tratadas de
forma célere ao longo do exercício.”
Saúde e Educação são os ministérios mais
afetados por restrição
O Ministério da Saúde é o órgão mais afetado porque
tem a maior quantidade de restos a pagar (R$ 15,1 bilhões), conforme análise da
consultoria do Senado. No ano passado, a restrição afetou a estruturação de
unidades especializadas de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e
distribuição de medicamentos.
Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com
uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Se repetir o ano passado, a pasta ficará sem
dinheiro para bancar a compra e distribuição de livros didáticos e o dinheiro
destinado à implantação de escolas para educação infantil, além do
funcionamento de universidades e institutos federais.
Proporcionalmente, a falta de dinheiro atinge mais
o Ministério do Esporte, com uma restrição de 774,9 milhões, equivalente a
57,9% das despesas. O Ministério do Turismo ficou com uma restrição
de R$ 551,5 milhões, equivalente a 55,1% do orçamento. Além das despesas dos
ministérios, a restrição afetará o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas
parlamentares.
O Ministério da Saúde disse ao Estadão que
o decreto não compromete a continuidade dos serviços de saúde prestados à
população nem a execução dos programas prioritários.
“Os recursos disponíveis serão realocados conforme o
desenvolvimento e as entregas de cada atividade, principalmente os
investimentos em infraestrutura, que são executados por vários anos e envolvem
restos a pagar”, segundo a pasta.
O Ministério da Educação afirmou que “é
praxe que parte das despesas empenhadas tenha cronogramas de liquidação que
ultrapassem o exercício vigente, não sendo necessário zerar todo o estoque em
um único ano.”
“Caso haja necessidade de ampliação do limite
financeiro para o cumprimento de obrigações até o final de 2026, o MEC
dialogará junto à equipe econômica para a devida adequação”, disse o órgão em
nota.
O Ministério do Esporte afirmou que “até o momento,
não há comprometimento da execução das políticas e programas sob
responsabilidade da pasta”. “O ministério seguirá, como de costume, dialogando
com os órgãos centrais do governo federal para garantir o cumprimento de suas
atribuições e a adequada execução do orçamento autorizado”, disse a pasta.
O Ministério do Turismo não comentou.
Estadão
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