O Brasil não descarta recorrer a retaliações
comerciais, ações diplomáticas e contestações jurídicas caso a União
Europeia não reverta o embargo às carnes brasileiras até 3 de setembro,
a data-limite fixada para buscar uma solução negociada com o bloco europeu.
“Caso a decisão comunitária não seja revertida até 3
de setembro de 2026, o governo brasileiro não descarta adotar medidas
diplomáticas, comerciais e jurídicas para contestar e reverter a decisão da
União Europeia”, afirmou o Itamaraty.
A informação foi revelada em um documento oficial
enviado pelo ministro
Mauro Vieira à Câmara dos Deputados, ao qual o R7 teve
acesso com exclusividade. Trata-se de uma resposta a um requerimento
apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Além disso, o MRE (Ministério das Relações
Exteriores) deixou claro que o Brasil pode acionar a OMC (Organização
Mundial do Comércio) e usar o próprio acordo Mercosul-UE para resolver a
disputa.
“As medidas jurídicas dependerão do avanço das
negociações com a UE para reverter a decisão de fechamento de mercado”, afirma
o ministro.
Veto a produtos brasileiros de origem
animal
Em junho, a UE determinou a retirada do Brasil da
lista de países autorizados a exportar essas categorias de produtos ao bloco.
Em maio, os europeus já haviam anunciado a medida e solicitado garantias
adicionais do governo brasileiro sobre o cumprimento das regras que restringem
o uso de determinados antimicrobianos, como antibióticos, na pecuária.
A decisão atinge bovinos, equídeos
(cavalos), aves, produtos da aquicultura, mel e tripas.
Desde o anúncio da restrição, o ministro Mauro
Vieira e interlocutores do Itamaraty vêm mantendo conversas diretas
com o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič,
argumentando que os produtos brasileiros têm qualidade e a segurança sanitária
adequada.
R7
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