TJRN rejeita promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por 10 votos a 4, nesta quarta-feira (1º), rejeitar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O resultado encerra um impasse que já se arrastava desde outubro do ano passado, quando abriu-se a vaga após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Votaram contra a promoção de Henrique Baltazar os desembargadores Ibanez Monteiro (presidente do TJRN), Amaury de Souza, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle.

Já os desembargadores Cláudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves votaram a favor da promoção do juiz. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro nome apto à promoção para o cargo de desembargador.

A análise da promoção, porém, foi interrompida após alguns desembargadores apresentarem questionamentos apontando o suposto descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores pelo juiz, especificamente relacionadas à sua atuação na Vara de Execuções Penais de Natal. Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O julgamento foi retomado no dia 17 de junho de 2026, mas foi novamente adiado após o desembargador Saraiva Sobrinho citar “fatos novos” relacionados ao TAC assinado pelo juiz Henrique Baltazar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que fosse marcada uma nova data para decidir sobre o preenchimento da vaga. Ela afirmou que a demora ultrapassava os prazos previstos nas normas do Poder Judiciário.

Após a determinação, a votação foi marcada para este dia 1º. Durante o julgamento, a defesa do juiz Henrique Baltazar sustentou que parte das acusações se baseava em um documento falso atribuído ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a soltura de um criminoso ligado a uma facção com atuação no Rio Grande do Norte.

A defesa também apresentou uma arguição de suspeição contra os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo, alegando que eles estariam impedidos de participar da votação por terem representado contra Henrique Baltazar no CNJ, mas o pedido foi rejeitado à unanimidade pelos magistrados do TJRN.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos desembargadores decidiu pela recusa da promoção do juiz Henrique Baltazar.

 Justiça Potiguar