O TCE da Bahia recomendou a rejeição das contas de
Rui Costa referentes à gestão do Consórcio Nordeste em 2020, período em que ele
presidia a entidade.
A decisão está relacionada à compra de 300
respiradores durante a pandemia de Covid-19, em um contrato de aproximadamente
R$ 48,7 milhões firmado com a empresa Hempcare.
Segundo auditoria do TCE-BA, houve pagamento
antecipado pelos equipamentos, mas os respiradores não foram entregues. O
relatório aponta falhas na análise de riscos, na fiscalização e nos
procedimentos adotados na contratação.
O tribunal cita possíveis responsabilidades de Rui
Costa e do ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. O
processo ainda segue os trâmites legais e poderá avaliar eventuais medidas,
incluindo a possibilidade de ressarcimento de valores, conforme a análise dos
órgãos de controle.
O caso também teve desdobramentos na esfera
criminal. As investigações relacionadas ao episódio passaram pelo STF e foram
encaminhadas ao STJ.
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