O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques,
afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é
permitido, desde que a tecnologia não seja usada para prejudicar candidatos,
políticos ou qualquer outra pessoa.
“Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não
pode é usar para prejudicar alguém”, declarou o ministro em entrevista ao Estadão.
Segundo ele, eventuais abusos serão analisados com
base na resolução do TSE que trata do uso da inteligência artificial nas
eleições.
A declaração foi dada após a Convenção Nacional do
PL, realizada no sábado (25), quando foi oficializada a candidatura do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Durante o evento, foi exibido um vídeo do
ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança,
formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE questionando a legalidade da exibição
do vídeo. A coligação também alegou que houve propaganda eleitoral antecipada e
encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Sobre o caso, Nunes Marques afirmou que a Corte
Eleitoral analisará a ação conforme as regras em vigor, mas evitou comentar o
mérito do processo.
O ministro acrescentou que a inteligência artificial
já é usada pelo próprio Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada
como algo ilícito de forma genérica.
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