PIS/Pasep: Veja datas, valores e regras para receber

 

O PIS/Pasep 2026 envolve dois tipos de pagamentos: o Abono Salarial, de até R$ 1.621,00, e o ressarcimento de cotas remanescentes do antigo fundo PIS/Pasep, cada um com regras e calendários específicos. O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores que cumpriram os critérios do benefício, incluindo o limite de remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024. Já o ressarcimento de cotas do PIS/Pasep é voltado aos trabalhadores com valores acumulados no antigo fundo, incluindo herdeiros de titulares falecidos que tenham direito ao saque, conforme as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

Confira, a seguir, as condições, datas de pagamento e formas de consulta de cada modalidade.

Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2026

O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024 iniciou-se em 15 de fevereiro de 2026, conforme calendário oficial aprovado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032 de 2025.

Os pagamentos são escalonados e as datas variam conforme o mês de nascimento do trabalhador, com liberações até 17 de agosto de 2026. Veja:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 16 de fevereiro 30/12/2026
Fevereiro 16 de março 30/12/2026
Março e Abril 15 de abril 30/12/2026
Maio e Junho 15 de maio 30/12/2026
Julho e Agosto 15 de junho 30/12/2026
Setembro e Outubro 15 de julho 30/12/2026
Novembro e Dezembro 17 de agosto 30/12/2026

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2026?
O Abono Salarial PIS/Pasep é previsto no artigo 239 da Constituição Federal e destinado aos trabalhadores que preencherem, cumulativamente, os requisitos estabelecidos pelo artigo 9º da Lei nº 7.998/1990 e pela Emenda Constitucional nº 135/2024. Veja:

Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024;
Ter trabalhado com carteira assinada para empregador contribuinte do PIS ou Pasep por no mínimo 30 dias em 2024;
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Ter tido os dados do vínculo e salários corretamente informados pelo empregador no eSocial, até 13/10/2025.

Não têm direito:

Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais ou urbanos vinculados a pessoa física;
Funcionários públicos nomeados para cargo eletivo.
Tabela de valores do Abono Salarial PIS/Pasep 2026