A Câmara dos Deputados deve voltar a discutir, em
agosto, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto
será analisado por uma comissão especial e, se aprovado, ainda precisará passar
pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
O debate chama atenção porque o Brasil já teve
regras muito mais rígidas. Durante o período colonial, a lei previa que
crianças a partir dos 7 anos já poderiam ser responsabilizadas por crimes.
Elas não podiam receber pena de morte, mas podiam
sofrer outras punições e ficar presas em locais onde também havia adultos.
Com o passar dos anos, as leis foram mudando. Em
1940, o Código Penal fixou a maioridade penal em 18 anos, regra que continua
valendo até hoje e foi mantida pela Constituição de 1988.
Atualmente, adolescentes entre 12 e 17 anos que
cometem atos infracionais não respondem como adultos. Eles cumprem medidas
socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
podem incluir internação por até três anos.
A proposta em discussão pretende reduzir a idade
para 16 anos, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em
vigor.
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