O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deu nota
zero ao Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró na auditoria que
avaliou a divulgação de informações sobre emendas parlamentares durante a
gestão do ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra.
Segundo relatório técnico do TCE, o município não
cumpriu nenhum dos 16 critérios avaliados, conforme informações do Diário do
RN.
A auditoria foi concluída em 15 de janeiro de 2026,
após o prazo para adequação às regras de transparência estabelecidas pelo STF e
pelo TCE.
O levantamento analisou os portais das 167
prefeituras potiguares e do Governo do Estado para verificar se as informações
sobre emendas parlamentares eram divulgadas de forma transparente e permitiam o
rastreamento da aplicação dos recursos.
Segundo o relatório, Mossoró deixou de divulgar
informações consideradas essenciais para o acompanhamento das emendas, como o
nome do parlamentar autor, o número da emenda, os valores destinados, o objeto
financiado, o órgão responsável pela execução e o cronograma físico-financeiro,
além de outros dados exigidos para acompanhar a aplicação dos recursos
públicos.
O TCE destacou que nenhuma prefeitura do RN atingiu
100% de conformidade. Entre os municípios, os melhores resultados foram os de
Ipueira e São Francisco do Oeste, que atenderam a 56,2% dos critérios
avaliados.
Já Mossoró encerrou a auditoria com índice de
conformidade de 0%, sem atender a nenhum dos requisitos analisados.
Procurado pelo Diário do RN, o assessor do
ex-prefeito Allyson Bezerra, Vonúvio Praxedes, informou que desconhecia o
relatório e, por isso, não comentou o conteúdo até o fechamento desta edição.
Blog do BG
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