Sob Lula, congelamento no Orçamento das agências reguladoras cresce 745% em 2026; ANTT, Anatel e Anvisa são as mais afetadas

 

O governo Lula bloqueou R$ 382 milhões do orçamento das agências reguladoras em 2026, valor 745% maior que o congelado em todo o ano de 2025, quando os cortes somaram R$ 42,2 milhões.

Segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Metrópoles, neste ano o ajuste ocorreu exclusivamente por meio de bloqueios orçamentários. Em 2025, houve tanto bloqueios quanto contingenciamentos.

Veja os órgãos afetados pelo bloqueio em 2026: 

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), R$ 55,9 milhões;
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), R$ 51,8 milhões;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária* (Anvisa), R$ 46,2 milhões;
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), R$ 44,9 milhões;
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 38,1 milhões;
• Agência Nacional de Energia Elétrica* (Aneel), R$ 34, 3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), R$ 31,1 milhões;
• Agência Nacional de Aviação Civil * (Anac), R$ 24 milhões;
• Agência Nacional de Mineração * (ANM), R$ 22,6 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários * (Antaq), R$ 14,2 milhões;
• Agência Nacional do Cinema * (Ancine), R$ 8,2 milhões;
• Agência Nacional de Proteção de Dados * (ANPD), R$ 6,4 milhões.

*Agências reguladoras com autonomia administrativa.

Diante do aumento dos cortes, o Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos das 12 agências reguladoras federais. A proposta recebeu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendeu a importância dos órgãos para a regulação da economia.

Entre as entidades mais afetadas estão a ANTT, com bloqueio de R$ 56,9 milhões, e a Anatel, com R$ 51,8 milhões congelados.

Na Câmara, parlamentares articulam a votação rápida do projeto. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a medida não cria novas despesas, mas garante a execução de recursos já aprovados pelo Congresso.

Agências e entidades do setor criticaram os cortes. A Anac alertou que poderia reduzir em até 40% as ações de fiscalização, enquanto o Comitê das Agências Reguladoras Federais afirmou que os bloqueios comprometem atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento de contratos em áreas estratégicas.

Em nota, 47 entidades ligadas ao setor defenderam a derrubada de vetos e afirmaram que a falta de previsibilidade orçamentária pode prejudicar serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.

Apesar das críticas, o governo recompôs parte dos recursos da ANAC, ANTAQ e ANTT por meio de decreto publicado em junho.

Procurado pela reportagem do Metrópoles, o Ministério do Planejamento não quis comentar a diferença entre o congelamento nos Orçamentos entre 2025 e 2026.