O Rio Grande do Norte aparece como o estado com o
maior comprometimento da receita com despesas de pessoal do Poder Executivo e
também lidera o ranking nacional do peso dos precatórios, segundo o relatório
RGF em Foco, divulgado nesta sexta-feira (26) pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
De acordo com o levantamento, o Estado destinou
56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada ao pagamento de pessoal no primeiro
quadrimestre de 2026, conforme informações publicadas pelo Agora RN.
O percentual é o maior do país e supera o limite
máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os
governos estaduais. Além do Rio Grande do Norte, apenas a Paraíba ultrapassou
esse teto, ao registrar 49,75%.
O relatório também aponta que o RN possui o maior
peso de precatórios do Brasil. As dívidas judiciais equivalem a 36,1% da
Receita Corrente Líquida estadual, índice superior ao registrado no Rio Grande
do Sul (25%) e na Paraíba (22%), o que amplia a pressão sobre as contas
públicas.
Apesar do crescimento nominal de 21,11% na
arrecadação entre janeiro e abril de 2026, o Governo do Estado contingenciou R$
497,4 milhões em despesas após arrecadar menos do que o previsto em importantes
fontes de receita, entre elas os repasses do Fundo de Participação dos Estados
(FPE).
Em nota citada pelo relatório, o próprio Governo do
RN reconhece desafios relacionados à baixa liquidez e ao elevado
comprometimento das receitas correntes com despesas correntes.
A Secretaria Estadual da Fazenda afirma, por outro
lado, que o Estado registrou resultado orçamentário positivo no primeiro
quadrimestre e ressalta que esse indicador é diferente do conceito de
equilíbrio fiscal previsto na legislação.
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