A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral
RN-01712/2026, realizada pelo Instituto Seta, que apontava o ex-prefeito de
Mossoró, Alysson Bezerra (União), na liderança da disputa pelo Governo do
Estado.
A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira
(23) pelo juiz federal Hallison Rêgo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN), após representação apresentada pelo Partido Novo.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há
elementos suficientes para suspender a divulgação do levantamento em razão de
irregularidades identificadas no registro da pesquisa. O principal ponto
destacado na decisão foi a ausência de informações obrigatórias sobre os
bairros, áreas ou setores censitários onde foram realizadas as entrevistas.
Segundo o juiz, os dados complementares apresentados
pelo instituto continham apenas a relação dos municípios pesquisados e o
quantitativo de entrevistas realizadas em cada localidade, sem a devida
especificação das áreas efetivamente abrangidas pela coleta de dados, como
exige a legislação eleitoral.
Na decisão, Hallison Rêgo ressaltou que essas
informações são fundamentais para assegurar a transparência, a fiscalização e a
auditabilidade das pesquisas eleitorais. O entendimento segue jurisprudência
consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera irregular a
divulgação de levantamentos que não atendam integralmente aos requisitos
previstos na legislação.
Com a decisão, o Instituto Seta deverá retirar os
resultados da pesquisa de seus sites, redes sociais e demais canais sob seu
controle, além de comunicar a suspensão aos veículos de comunicação e perfis
que receberam os dados do levantamento.
Em caso de descumprimento da determinação judicial,
foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A medida tem caráter liminar e o mérito da ação
ainda será analisado pelo TRE-RN. No entanto, a decisão representa um duro
revés para a pesquisa que vinha sendo utilizada como referência no debate
político estadual e que apontava Alysson Bezerra à frente na corrida pelo
Governo do Rio Grande do Norte.
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