São inacreditáveis os termos do acordo fechado entre
a União e o governo do Distrito Federal (GDF) para socorrer o Banco de Brasília
(BRB). Sob as bênçãos do Supremo Tribunal Federal (STF), a instituição mais
enredada no escândalo do Master contará com um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões
do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir um rombo que, tudo indica,
não foi fruto de negligência ou má administração, mas de corrupção e gestão
fraudulenta.
Até hoje o BRB não divulgou o balanço de 2025, de
forma que não se tem certeza do tamanho do buraco em suas contas. O pouco que
se sabe é que o banco precisava de um aporte de R$ 8,8 bilhões para cobrir o
rombo causado pela malfadada tentativa de compra do Master. Qualquer
instituição financeira em situação semelhante já teria sido liquidada ou
vendida, mas tudo muda quando se trata de um banco estatal e de um ano
eleitoral.
Há pouco mais de um mês, o ministro de Relações
Institucionais, José Guimarães, dizia ser radicalmente contra um socorro ao
BRB; o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartava um socorro do Tesouro e
uma federalização por bancos públicos; e o secretário-executivo da pasta, Rogério
Ceron, afirmava que a orientação dada por Luiz Inácio Lula da Silva era de que
o BRB era um problema do GDF. Como se vê, tudo rapidamente mudou.
Recém-empossada governadora, após Ibaneis Rocha
deixar o cargo para disputar o Senado, Celina Leão ficou com uma bomba na mão e
tinha pouco tempo para desarmá-la – ela também concorrerá à eleição em outubro.
Fez, então, o que todo governador com as contas no vermelho faz: recorreu ao
STF para obrigar a União a ajudá-la.
No STF, a relatoria do pedido ficou com o ministro
Luiz Fux – o mesmo que já concedeu várias liminares favoráveis ao Rio de
Janeiro que permitiram ao Estado não apenas dar calote nas dívidas que tem com
a União, mas também continuar a receber os repasses de recursos federais. Por
que faria diferente com o Distrito Federal?
O epílogo era previsível, mas o roteiro dessa
encenação já teve mais qualidade. Consta que Fux estaria preocupado com a
possibilidade de perda de autoridade do Judiciário em caso de quebra do BRB. O
motivo? Quatro Estados do Nordeste, além do DF, inexplicavelmente mantêm R$ 30
bilhões em depósitos judiciais não no Banco do Brasil, mas no BRB.
O governo federal, então, recalculou a rota. Manteve
o discurso de que o empréstimo não tem aval nem socorro da União, mas aceitou ampliar
o limite de crédito do Distrito Federal, de quem é garantidor em última
instância, a despeito de seu preocupante quadro fiscal. Na prática, é a mesma
coisa.
Segundo Durigan, os bancos, por meio do FGC, teriam
de arcar com um prejuízo de R$ 17 bilhões caso o BRB fosse liquidado. Toparam,
então, emprestar singelos R$ 6,5 bilhões num prazo de 15 anos, com dois anos de
carência e juros ainda a definir, tendo como contragarantia recursos futuros
que o GDF receberá por meio de repasses que recebe da União via fundos
constitucionais de Estados e municípios, uma fração do que ganha com o Fundo
Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que permanece intocado. O ministro
sustentou, ainda, que a União não teve nada a ver com a entrada do Banco do
Brasil e da Caixa no pool de instituições financeiras que farão o
empréstimo. Acredita quem quer.
O GDF, por sua vez, deverá se comprometer em não
conceder reajustes salariais, realizar concursos públicos, aumentar despesas
obrigatórias ou oferecer incentivos fiscais. Talvez incautos acreditem que
contrapartidas como essas serão integralmente cumpridas até que o empréstimo
seja pago, quando o próprio governo Lula já se opôs a elas no programa de
renegociação de dívidas dos Estados.
Em tese, parte da dívida poderá ser paga com o
ressarcimento dos prejuízos do BRB por parte de quem desviou o dinheiro.
Novamente, há que ter certa ingenuidade para crer nessa possibilidade, uma vez
que o socorro saiu sem que o banco tivesse de divulgar o balanço e sem que
ninguém tenha sido punido. E, quando todos saem satisfeitos com uma solução
dessa natureza, é indício fortíssimo de que tudo acabará numa grande pizza,
paga por todos os contribuintes.
Opinião do Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário