O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Mauro Campbell Marques, quer que cinco tribunais enviem informações
atualizadas sobre os depósitos judiciais que mantêm no Banco de Brasília (BRB).
A instituição está envolvida até o pescoço no escândalo do Banco Master, mas
está com cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, um dinheiro que não
pertence aos órgãos, mas a pessoas físicas ou empresas com processos em
andamento nos Tribunais de Justiça (TJs) do Distrito Federal, da Bahia, de
Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. A preocupação do ministro, com toda razão, é
que os valores sejam perdidos caso o BRB venha a ser liquidado, o que não
parece mais algo tão improvável.
Dada a situação cada vez mais difícil do BRB, o
leitor talvez se pergunte por que razão os Tribunais de Justiça de Bahia,
Alagoas, Maranhão e Paraíba, tendo a possibilidade de manter os depósitos
judiciais sob sua custódia em instituições federais como Banco do Brasil (BB) e
Caixa Econômica Federal, escolheram o banco do Distrito Federal para fazê-lo. E
o motivo, segundo eles mesmos, foi o rendimento que o BRB estava disposto a
pagar sobre esses depósitos, em alguns casos mais que o dobro do oferecido por
BB e Caixa.
Qualquer investidor sabe que remunerações mais altas
implicam riscos mais elevados. A questão é que a taxa de retorno sobre esses
depósitos não iria para a parte vencedora das causas, mas para os próprios
tribunais. Foi assim que o ex-presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho,
admitiu ter conseguido recursos para honrar seu “compromisso” de pagar
indenizações – ou seja, penduricalhos – para magistrados e servidores.
Mais por sorte do que por juízo, o contrato do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com o banco se
encerrou em maio passado, o que permitiu que os novos depósitos fossem
direcionados à Caixa. Os antigos, no entanto, permanecerão no BRB.
Enquanto isso, o BRB sofre uma previsível corrida de
liquidez. Quem podia já sacou o dinheiro que tinha depositado no banco, o que
só aumenta o seu desequilíbrio. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) até
tentou retirar os depósitos judiciais e enviá-los do BRB para o Banco do
Brasil, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na
semana passada uma liminar que autorizava o órgão a fazer a transferência.
Fux, afinal, intermediou e homologou um acordo que
obrigou o Executivo federal a ampliar o limite de crédito do deficitário
Distrito Federal para tomar um empréstimo e salvar o BRB. O acordo saiu no
final do mês passado, mas o empréstimo que o governo do DF pleiteia, de até R$
6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bancado por bancos públicos
e privados, até agora não se concretizou.
Os bancos privados estão reticentes em participar do
socorro e, corretamente, têm questionado a viabilidade das contragarantias
oferecidas pelo governo distrital na operação – recursos futuros oriundos dos
Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), bem como
proibição de realização de concursos públicos e de aumentos salariais para
servidores enquanto o empréstimo não for quitado.
O BRB, de sua parte, ainda não divulgou o balanço do
ano passado, e ninguém sabe se o valor será suficiente para cobrir o rombo. E a
governadora Celina Leão tampouco se ajuda. Embora tenha conseguido apoio na
Câmara Legislativa para aprovar a lei que viabiliza o empréstimo, ela vetou
trechos da lei que obrigavam o banco a ressarcir o Distrito Federal pelos valores
aportados por meio de dividendos e juros sobre capital próprio. Rejeitou,
também, dispositivos que determinavam que o governo desse transparência à
operação de crédito e enviasse relatórios semestrais para fins de fiscalização
dos deputados.
Há cada vez mais motivos para temer o futuro do BRB.
Daí se entende a preocupação do ministro Mauro Campbell com a situação dos
depósitos judiciais e a cobrança que tem feito sobre os Tribunais de Justiça.
Foi a ganância, e não a prudência, que guiou as decisões dos tribunais, e o
mínimo que se espera é que eles sejam responsabilizados.
Opinião do Estadão
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