Existe um tipo de coragem que não aparece em
manchetes heroicas, mas que define o caráter de uma instituição. É a coragem de
discordar quando todos ao redor já decidiram, de sustentar um argumento
impopular dentro do próprio tribunal e de aceitar o desgaste pessoal em nome de
um princípio.
Foi exatamente isso que André Mendonça fez ao se
levantar contra a maioria do STF no julgamento sobre o Marco Civil da Internet,
na sessão de quinta-feira (11), e afirmar sem rodeios que a Corte está criando
um mecanismo que vai censurar a sociedade brasileira por meio das plataformas
digitais.
O ponto central de Mendonça é de uma simplicidade
que desconforta: ao obrigar empresas de tecnologia a responder solidariamente
por conteúdos de usuários, o STF está delegando a empresas privadas o poder de decidir
o que milhões de brasileiros podem ou não dizer. A diferença entre
responsabilidade solidária e subsidiária, que pode parecer um detalhe técnico
para o leigo, é na verdade o divisor de águas entre uma internet onde o cidadão
se expressa e responde por seus atos, e uma internet onde algoritmos decidem
preventivamente o que deve ser apagado antes mesmo de qualquer análise humana
ou judicial.
O que tornou a atuação de Mendonça ainda mais
notável foi a disposição de enfrentar dois colegas em sequência, sem perder a
compostura nem a precisão técnica. Primeiro, respondeu a Zanin, desmontando o
argumento de que a plataforma seria punida "por ato próprio" ao
manter um conteúdo no ar após notificação. Mendonça demonstrou que essa
construção é uma ficção jurídica que, na prática, responsabiliza a empresa pelo
que um terceiro escreveu. Em seguida, enfrentou Dino, que ao dizer que
"gostaria que tivesse efeito inibidor" confirmou precisamente o temor
que Mendonça havia verbalizado minutos antes. Raramente um adversário no debate
entrega tanto ao oponente com uma única frase.
Mendonça trouxe ao plenário do STF um conceito
consolidado na doutrina jurídica internacional, o "chilling effect",
que descreve exatamente o fenômeno que ele alertou: quando o custo de se expressar
se torna alto demais, as pessoas simplesmente param de falar. Não porque foram
proibidas, mas porque o medo de retaliação, de ter o conteúdo removido, de ser
processado ou de perder a conta faz com que a autocensura se torne o caminho
mais seguro. É o tipo de censura que não precisa de um decreto, não precisa de
um censor oficial. Ela se instala silenciosamente, e quando a sociedade
percebe, já é tarde.
O julgamento será concluído na próxima quarta-feira
(17), e tudo indica que a maioria prevalecerá com a tese que Mendonça combateu.
Mas o registro ficou. Ficou nos anais do tribunal, ficou nas gravações da TV
Justiça e ficou na memória de quem acompanhou a sessão. Quando, no futuro,
alguém perguntar se houve alguém no Supremo Tribunal Federal que alertou sobre
os riscos de transformar plataformas em censores e empresas privadas em juízes,
a resposta será clara: houve. André Mendonça se levantou, olhou para os colegas
e disse o que precisava ser dito. E isso, num tribunal onde a unanimidade é
cada vez mais a regra, não é pouco.
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