A Justiça Federal determinou que o governo suspenda,
em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala
6×1. A decisão atende a uma ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy
(PL-RJ), que questiona o uso de recursos públicos para promover uma proposta
que ainda está em discussão no Congresso.
Na avaliação da juíza Pollyanna Kelly Maciel
Medeiros Martins Alves, há indícios de que dinheiro público tenha sido usado
para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão cita que parte dos
investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, o que,
segundo o entendimento adotado na liminar, ultrapassa o caráter meramente
informativo da comunicação institucional.
A medida vale apenas para conteúdos patrocinados. O
governo continua autorizado a publicar conteúdos sobre o tema em seus canais
oficiais sem impulsionamento pago. A decisão também não interfere em
pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia de rádio
e televisão.
A ação segue em andamento. A União terá de
apresentar documentos sobre os gastos com a campanha, enquanto Lula, o ministro
da Secom, Sidônio Palmeira, e a própria União serão chamados a apresentar
defesa.
CNN
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