A Justiça da Itália divulgou, na manhã desta
sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que anulou a extradição da
ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No documento, a Corte
italiana cita o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), e aponta suposta falta de imparcialidade no processo que levou à condenação
da ex-parlamentar.
Segundo a decisão, Moraes teria atuado em uma
condição considerada incompatível com o direito a um julgamento justo, por ser
apontado como “vítima e juiz” no caso relacionado à invasão ao sistema do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão que beneficiou Zambelli foi tomada em 22
de maio, quando a Justiça italiana acolheu argumentos apresentados pela defesa
da brasileira e negou o pedido de extradição feito pelo Brasil. Com isso, a
ex-deputada deixou a prisão e passou a responder em liberdade na Itália.
Zambelli havia sido presa em julho do ano passado.
Ela foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ,
mas deixou o país antes do cumprimento da pena.
A Corte italiana entendeu que o processo brasileiro
apresentou elementos de violação ao direito de defesa e ao julgamento
imparcial. A avaliação foi usada como fundamento para barrar a extradição da
ex-parlamentar.
A ex-deputada ainda responde a outro pedido de
extradição na Itália, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo
e constrangimento ilegal. Esse caso tem origem no episódio em que Zambelli
perseguiu um homem armada em São Paulo, às vésperas do segundo turno das
eleições de 2022.
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