A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) derrubou, por unanimidade, a decisão que havia retirado
do ar uma reportagem do Blog Boca da Noite após ação movida pelo ex-prefeito de
Mossoró e pré-candidato a governador, Allyson Bezerra.
A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados
pela prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar
adversários”, havia sido removida por determinação da 1ª Vara Cível de Mossoró.
Agora, com a nova decisão do TJRN, o conteúdo volta a circular livremente no
portal e nas redes sociais do veículo.
A relatora do processo, a desembargadora Berenice Capuxú,
entendeu que a publicação trata de assunto de interesse público ao abordar a
utilização de recursos públicos municipais em publicidade institucional e a
relação da gestão com veículos de comunicação.
Em seu voto, a magistrada destacou que o conteúdo
está amparado pela liberdade de imprensa e pelo papel fiscalizador exercido
pelo jornalismo.
“No caso concreto, a matéria versa sobre o uso de
recursos públicos municipais em publicidade institucional e sobre a relação
entre a gestão e veículos de comunicação. O conteúdo apresenta conexão com
fatos de interesse coletivo e insere-se no animus criticandi e no animus
narrandi próprios do jornalismo voltado à fiscalização do poder público”,
registrou.
A desembargadora também ressaltou que a linguagem
crítica utilizada na reportagem não justifica a retirada prévia do conteúdo,
observando que a contundência é característica inerente ao debate político e
jornalístico.
A decisão representa uma derrota judicial para
Allyson Bezerra e uma vitória para a liberdade de imprensa. Ao acompanhar
integralmente o voto da relatora, os demais desembargadores reafirmaram o
entendimento de que agentes públicos estão sujeitos ao escrutínio da sociedade
e da imprensa, especialmente quando o debate envolve a aplicação de recursos públicos.
A defesa dos jornalistas Márcio Alexandre da
Conceição, Manoel Nivaldo de Oliveira e Francisco Ugmar Nogueira foi conduzida
pelo advogado e jornalista Aclecivam Soares da Silva.
Com a decisão unânime da Segunda Câmara Cível, a
reportagem retorna ao ar e fica restabelecido o direito da população de ter
acesso às informações relacionadas ao uso de recursos públicos pela
administração municipal de Mossoró.
Com informações do Blog Boca da Noite
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