O procurador-geral da República, Paulo Gonet,
sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) aguarde o fim das investigações
sobre a arma apreendida do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de tomar uma
decisão sobre uma eventual falta grave ou descumprimento de regras da prisão
domiciliar.
Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes
determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do
ex-presidente se manifestassem sobre o suposto cometimento de falta grave pelo
fato de Bolsonaro manter uma arma em casa enquanto cumpre o regime domiciliar.
Caso a infração seja formalmente reconhecida, o
ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e
sofrer regressão de regime, retornando ao fechado.
Gonet avaliou que, neste momento inicial, o episódio
não demonstra de forma concreta uma falta disciplinar grave ou descumprimento
das regras vigentes. Ele argumentou que, para caracterizar uma “falta grave”, é
preciso analisar o impacto real do ato na execução da pena, e não apenas o fato
isolado.
Por isso, a PGR sugeriu que o ministro Alexandre de
Moraes aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil para que se possa
fazer um julgamento definitivo e seguro sobre o caso.
Futuro da prisão
Nesta quinta-feira (25), expira o prazo de 90 dias
concedido por Moraes para Bolsonaro ficar em prisão domiciliar humanitária. O
ministro terá de reavaliar a medida e decidir se mantém o ex-presidente em casa
ou se determina o retorno dele ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Ao cobrar a manifestação da PGR e da defesa, Moraes
destacou que, “nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete
falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir,
indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”.
R7
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