A PEC que prevê o fim da escala 6×1 aguarda votação
no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto reduz a jornada
semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.
A medida já preocupa municípios e setores da
economia. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a
mudança pode provocar reajuste de até 8% nas tarifas de ônibus municipais.
Nesse cenário, as prefeituras teriam de escolher entre repassar o aumento aos
usuários ou ampliar os subsídios ao transporte público.
O presidente da Associação Paulista de Municípios,
Fred Guidoni, afirmou que os impactos vão além do transporte e atingem áreas
como saúde, educação, limpeza urbana e obras públicas.
“No final do dia, quem vai pagar essa conta é o
orçamento público”, declarou.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos
Municípios, a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 700 mil
servidores em todo o país, gerando um custo estimado de quase R$ 40 bilhões.
Apenas em São Paulo, seriam necessários cerca de 100 mil novos servidores, com
impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões.
Guidoni também alertou para possíveis prejuízos na
prestação dos serviços públicos, especialmente em cidades menores e com
dificuldades financeiras.
“Se imediatamente não fizer a reposição dessa mão de
obra ou a substituição, os serviços têm uma tendência natural a serem
diminuídos na qualidade de prestação e na quantidade de prestação”, afirmou.
O dirigente defende que, caso a proposta seja aprovada,
a implementação ocorra de forma gradual e acompanhada de uma revisão do Pacto
Federativo para garantir recursos aos municípios.
“Os municípios já estão endividados por demasia para
ter mais dessa responsabilidade nos seus orçamentos”, concluiu.
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