Apenas 4% do montante resultante das medidas
eleitoreiras do governo Lula serão computados dentro das regras fiscais,
segundo cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper. Quase tudo dribla as
regras que o próprio governo se impôs no início do mandato. Não há motivos para
ilusões. Cada centavo dos R$ 215 bilhões de impulso fiscal extra, calculado até
o momento apenas com as medidas do Executivo, terá efeito negativo sobre o
indicador que realmente importa: a dívida pública. Efeito idêntico terão os R$
217 bilhões em medidas que tramitam no Legislativo, se forem aprovadas.
É certo que a saúde financeira do país será afetada.
Não há processo civil ou penal em andamento nem, aparentemente, lei que tenha
sido violada, mas parece não haver palavra melhor para definir a
irresponsabilidade fiscal do atual governo e do Parlamento: ela é um crime
contra o bolso do cidadão.
No caso do Executivo, as manobras para driblar as
regras fiscais são escandalosas. Seis em dez reais do expansionismo perdulário
estão em duas categorias: ou bem as medidas são financeiras, como linhas de
crédito subsidiado (usam recursos orçamentários, mas não impactam as contas
primárias); ou então são extraorçamentárias (usam recursos e patrimônio
públicos fora do Orçamento, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ao oferecer
crédito subsidiado para a compra de veículos por taxistas, motoristas de
aplicativo ou caminhoneiros, o governo não acrescenta despesas na conta do teto
de gastos. Mas isso não significa que não tenha de desembolsar o dinheiro.
À primeira vista, a regra faz sentido. Os recursos
do Tesouro não são gastos, mas emprestados, e, quando os financiamentos forem
quitados, voltarão. Mas na prática os juros subsidiados representam perda
patrimonial para o Tesouro, porque ele também toma dinheiro emprestado para se
financiar, só que a taxa mais alta. “E raramente os recursos liberados para
bancos públicos voltam ao Tesouro. A prática tem sido usar ‘sobras’ de uma
linha de crédito para criar outras”, diz Mendes.
Diferentes fundos, do Fundo de Garantia de Operações
(FGO) ao Garantidor de Habitação Popular, são originalmente capitalizados pelo
Tesouro. Um governo responsável cogitaria usar parte do dinheiro extra desses
fundos para quitar uma parcela da dívida pública, que não para de crescer. Ou
adotar uma estratégia conservadora na concessão de crédito para evitar calotes.
Mas a atual administração prefere trilhar outro caminho. Decidiu que vale usar
qualquer fundo para emprestar dinheiro a juros baixos. “O Fundo Clima também
está fora do Orçamento e é composto por recursos do Tesouro. Sua alocação em
linha de crédito para compra de bens de capital igualmente corresponde a perda
de oportunidade de quitar dívida pública ou evitar endividamento adicional”,
diz Mendes.
Em sua ânsia por recursos, o governo adotou outra
manobra contábil que decerto deverá ser contestada na Justiça. Uma lei
determinava que o dinheiro “esquecido” por correntistas nos bancos fosse
transferido ao Tesouro. Para evitar que estivesse sujeito às regras fiscais, o
governo decidiu transferi-lo ao FGO. O truque permitiu ampliar as medidas
populistas. Parece não haver limite na sanha gastadora de Lula e dos
congressistas. Vale tudo para se manter no poder. Se reeleitos, porém, herdarão
de si mesmos um país que eles próprios levaram à bancarrota.
O GLOBO
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