A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 1182/2023, que prevê isenção total da conta
de energia elétrica para abrigos que atendem pessoas LGBTQIA+ em situação de
vulnerabilidade social. As informações são do Diário 360.
O parecer aprovado foi apresentado pela deputada
federal Erika Hilton. Durante a tramitação na comissão, a relatora ampliou
o benefício previsto no texto original, que estabelecia desconto de 30% na
tarifa de energia, para gratuidade total.
De acordo com a proposta, os custos do benefício
seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado
para financiar políticas públicas do setor elétrico.
O projeto, no entanto, ainda não se tornou lei. A
matéria precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, ser
aprovada pelo plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado Federal.
A proposta gerou debate entre parlamentares durante
a tramitação. Enquanto defensores afirmam que a medida pode ajudar instituições
que acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade, críticos questionam o
impacto financeiro da iniciativa e defendem a ampliação do benefício para
outros tipos de entidades sociais.
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