O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que
o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) marque, no prazo de 24 horas, a sessão
destinada à escolha do ocupante de uma vaga de desembargador.
A decisão foi proferida pela conselheira Jaceguara
Dantas no âmbito de procedimento apresentado pelo juiz Henrique Baltazar.
Segundo a decisão, o edital para preenchimento da
vaga foi publicado em outubro de 2025 e o processo de promoção ainda não foi
concluído.
A conselheira determinou que a sessão seja realizada
após o encerramento do prazo de manifestação em incidente que tramita no
próprio TJRN. A decisão estabelece ainda que a escolha para a vaga seja
concluída na mesma sessão.
O documento também prevê o encaminhamento dos autos
ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
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