A Justiça determinou que a Cosern corrija uma falha
no sistema de compensação de energia solar após uma consumidora de
Ceará-Mirim, na Grande Natal, relatar cobranças sem o abatimento dos créditos
gerados pela própria produção de energia.
Segundo o processo, a cliente usa energia solar há
mais de cinco anos e sempre recebeu normalmente os descontos referentes à
energia excedente produzida pelo sistema. No entanto, a partir de outubro de
2024, as
contas passaram a chegar com valores mais altos.
A consumidora afirma que continuou pagando as
faturas e descobriu que os créditos de energia deixaram de ser utilizados
corretamente. De acordo com os autos, o saldo acumulado e não compensado chegou
a R$ 12.218,20 até março deste ano.
Mesmo após contatos com a distribuidora e a promessa
de regularização do problema, as cobranças continuaram sendo emitidas sem o
abatimento dos créditos. Conversas apresentadas no processo e publicações da
própria empresa nas redes sociais foram consideradas pelo juiz como indícios de
falha operacional no sistema.
Na decisão, o juiz Peterson Fernandes destacou que
uma das unidades beneficiadas pela energia solar funciona como açougue e
depende de refrigeração constante para preservar mercadorias. Por isso,
entendeu que o risco de suspensão do fornecimento poderia causar prejuízos
graves.
Com a sentença, a Justiça determinou que a Cosern
não suspenda o fornecimento de energia por causa das cobranças contestadas,
suspenda a cobrança das faturas com erro e corrija o sistema para garantir que
os créditos de energia solar sejam usados corretamente para reduzir o valor das
contas.
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