Os Estados Unidos propuseram nesta
terça-feira (2) uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros em
investigação aberta sobre trabalho escravo. A medida atinge outros 58 países e
foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR)
com base na Seção 301 da Lei de Comércio Americana. A informação é do Estadão.
A justificativa do USTR é que
o Brasil e os demais países taxados falharam em proibir a
importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo o órgão, a
prática “onera ou restringe” o comércio americano ao colocar trabalhadores dos
EUA em desvantagem na competição global.
Para 14 economias, entre elas Argentina, Canadá,
México, União Europeia e Reino Unido, a tarifa foi fixada em 10%, por terem
adotado medidas parciais contra o trabalho forçado. As 46 demais, incluindo o
Brasil, receberam a alíquota de 12,5% por não terem implementado nenhuma
proibição efetiva.
A nova cobrança se somaria aos 25% já propostos um
dia antes pelos EUA após investigação sobre “práticas incoerentes” do Brasil
com o comércio norte-americano. O acúmulo das duas tarifas elevaria
para 37,5% a taxação total sobre produtos brasileiros caso ambas as medidas
sejam aplicadas.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer,
afirmou que a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado cria
condições desiguais para os trabalhadores americanos. “Não toleraremos mais
essa disparidade”, disse Greer ao anunciar a proposta.
Uma audiência pública para discutir
a tarifa adicional está marcada para 7 de julho, em Washington. O
encontro ocorre um dia após a audiência sobre a investigação específica contra
o Brasil, ambas baseadas na mesma legislação comercial americana.
Para o setor têxtil, o USTR prevê um mecanismo
especial para reduzir a tarifa sobre determinado volume de importações de
vestuário, sem especificar a quantidade no relatório. O cálculo será feito com
base nos volumes de importação e exportação entre os EUA e os países afetados.
O Itamaraty conduziu as tratativas com o USTR
durante a investigação e enviou aos EUA uma denúncia de déficit de fiscais do
trabalho no Brasil. O ministro Mauro Vieira havia pedido que o governo
americano se abstivesse de aplicar punições, mas o órgão ainda não se pronunciou
sobre a nova proposta.
O anúncio já era esperado por empresários
brasileiros, que acompanhavam o andamento da investigação desde sua abertura. A
proposta ainda passa por período de consulta pública antes de qualquer decisão
final sobre a aplicação das tarifas.
O Brasil integra a lista das 46 economias que,
segundo o USTR, não conseguiram impor e aplicar proibição à importação de
produtos oriundos de trabalho forçado. Entre os outros países do grupo estão
China, Índia, Japão, Rússia, Arábia Saudita e Venezuela.
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