Após a repercussão de um caso de violência sexual
registrado em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a
defender a redução da maioridade penal no Brasil. Ele pressionou o Senado para
avançar na análise da PEC 32/2019, que trata do tema.
A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), prevê a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes a
partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes considerados graves.
Nikolas afirmou que crimes de maior gravidade, como
homicídio e violência sexual, devem receber punições mais rigorosas,
independentemente da idade do autor.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão do caso
registrado em São Paulo, que voltou a mobilizar discussões sobre endurecimento
da legislação penal e responsabilização de adolescentes no sistema de justiça.
A PEC 32/2019 propõe alteração na Constituição
Federal para permitir que jovens a partir de 14 anos possam responder
criminalmente como adultos em situações específicas previstas na legislação.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro
estabelece a maioridade penal aos 18 anos, sendo os menores de idade submetidos
ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A discussão sobre a redução da maioridade penal é
recorrente no Congresso Nacional e divide parlamentares, juristas e entidades
da sociedade civil.
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