A nova estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL)
pede que a condenação de 27 anos e 3 meses seja anulada sob o argumento de que
houve falhas processuais e violação ao princípio do juiz natural no julgamento
realizado pela Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, o caso deveria ser apreciado
por outro colegiado da Corte, com sorteio de novo relator na Segunda Turma, o
que, na avaliação da defesa, garantiria maior imparcialidade no processo. O
pedido também prevê que a decisão final seja submetida ao plenário do STF, conforme
a coluna Jussara Soares, da CNN.
A defesa sustenta ainda que teria ocorrido
“incompetência orgânica absoluta” da Primeira Turma para julgar o
ex-presidente, além de questionar a condução do processo pelo ministro
Alexandre de Moraes. Entre os pontos levantados, os advogados alegam que houve
decretação antecipada do trânsito em julgado da condenação.
Outro ponto central do recurso é a contestação da
validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além da alegação de
cerceamento de defesa devido à suposta liberação tardia de provas durante a
instrução do processo.
No mérito, os advogados afirmam que o STF teria
ampliado de forma indevida a interpretação dos crimes de golpe de Estado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de atribuir ao
ex-presidente responsabilidade por atos praticados por terceiros nos ataques de
8 de janeiro de 2023.
Esta não é a primeira tentativa da defesa de
reverter a decisão. Recursos anteriores já haviam sido apresentados contra a
condenação e contra o trânsito em julgado. A novidade nesta fase é o pedido
para redistribuição do caso entre turmas do STF e eventual julgamento no
plenário da Corte.
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