Após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo
Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) segue com centenas de processos
aguardando a definição de um novo ministro para assumir a vaga aberta desde a
saída de Luís Roberto Barroso da relatoria desses casos. Agora, caberá ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar outro nome para a corte.
Levantamento no site do STF mostra que pelo menos
682 processos estão vinculados ao gabinete que será ocupado pelo futuro
ministro. As ações tratam de temas sensíveis e de grande impacto social, que
devem ficar sob a relatoria do indicado assim que ele tomar posse.
Casos
Entre os casos, estão ações sobre a
descriminalização do aborto, questionamentos sobre regras para operações
policiais no Rio de Janeiro, recursos remanescentes da Operação Lava Jato, além
de processos que discutem candidaturas avulsas e pontos da reforma da
Previdência.
No âmbito da Lava Jato, há cerca de 100 processos
relacionados a bloqueio de bens e pagamento de multas de investigados que
firmaram acordos de delação premiada.
Também aguardam relatoria 13 ações que contestam
mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que instituiu idade
mínima para aposentadoria, alterou o cálculo de benefícios, modificou alíquotas
de contribuição e criou regras de transição.
Outro tema relevante envolve a cobertura de
tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O STF
já decidiu, por 7 votos a 4, que planos de saúde podem ser obrigados a custear
procedimentos não listados, desde que cumpridos critérios técnicos — decisão
que ainda é alvo de recursos.
Há ainda ações que tratam da possibilidade de perda
de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários, da gratuidade
para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de
vulnerabilidade e da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling).
R7
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