RN perde R$ 9,17 bilhões com desastres e recebe apenas 4,3% em ajuda federal

 

Fernando Azevêdo
Repórter

O Rio Grande do Norte acumulou R$ 9,17 bilhões em prejuízos causados por desastres entre 2013 e 2025. Desse total, apenas 4,3% (R$ 398,71 milhões, em valores corrigidos pela inflação) foram cobertos por transferências da União destinadas à contenção dos danos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicado nesta semana. No período, o RN foi o quarto estado com mais decretos de emergência por seca e estiagem, somando 3.360 registros. Os maiores impactos ocorreram no setor privado (R$ 4,81 bilhões), seguido pelo setor público (R$ 4,29 bilhões) e pela área habitacional (R$ 67 milhões). O Governo do Estado afirma adotar ações estruturantes para reduzir os danos.

No cenário nacional, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2025, o Brasil registrou 74.745 decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, sendo 4.830 no RN. Segundo a CNM, os desastres causaram R$ 785,4 bilhões em prejuízos no país, enquanto a União repassou apenas 1,2% desse valor (R$ 9,5 bilhões) para ações de proteção e defesa civil nos municípios.

Os setores mais afetados nacionalmente foram agricultura (R$ 356,6 bilhões), pecuária (R$ 107,5 bilhões) e instalações públicas de saúde (R$ 86,1 bilhões). Para a CNM, os prejuízos reais podem ser ainda maiores devido às dificuldades dos gestores locais em contabilizar todas as perdas.

Dos municípios cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), apenas 2.490 informaram prejuízos financeiros, enquanto os demais priorizaram registros de danos humanos. Segundo dados atualizados da Defesa Civil do RN, 114 municípios potiguares têm situação de emergência reconhecida por seca e estiagem. Além disso, a Operação Carro-Pipa atende 91 cidades e beneficia 90.286 pessoas.

Todos os 167 municípios potiguares registraram algum desastre nos últimos 13 anos. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além da escassez hídrica e do excesso de chuvas, o estado enfrenta incêndios florestais, erosões, inundações, tempestades, rompimentos de barragens, colapsos de edificações e derramamentos de produtos perigosos. Ele explica que a decretação de emergência é o principal mecanismo utilizado pelos municípios para solicitar apoio dos governos estadual e federal.

O estudo da CNM reúne informações do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e dos registros oficiais das defesas civis municipais e estaduais.

Os dados incluem decretos de emergência, danos humanos, prejuízos econômicos e setores afetados. Os valores referentes aos anos anteriores foram corrigidos para preços de 2025 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permitindo comparações ao longo do período.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social do governo federal para esclarecer por que os repasses cobrem apenas 4,3% dos prejuízos registrados no RN e quais ministérios participam dessas transferências, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Nordeste teve 21,9 mil decretos de seca

A seca e a estiagem (30 mil registros) e o excesso de chuvas (22,8 mil) foram os desastres que mais afetaram os municípios brasileiros entre 2013 e 2025. Juntos, provocaram R$ 458,3 bilhões em prejuízos, o equivalente a 58,4% dos danos financeiros registrados no período. A região Nordeste concentra 73% dos decretos relacionados à seca, com 21,9 mil registros. A Paraíba lidera o ranking nacional, com 4.664 notificações, seguida pela Bahia, com 4.161. O RN contabilizou 3.360 decretos por seca e estiagem e 247 por excesso de chuvas. Ao todo, 19,5 milhões de pessoas foram afetadas, segundo a CNM.

O estado registrou 14 mortes, 5.839 desabrigados e 20.145 desalojados. “O fato de o RN ser o quarto estado com mais decretos por seca e estiagem significa que demanda ações prioritárias para convivência com a seca e adaptação climática”, afirma Ziulkoski.

A CNM destaca que os desastres podem ocorrer de forma súbita, como inundações, enxurradas e movimentos de massa, ou de maneira gradual, como a seca e a estiagem, cujos efeitos comprometem o abastecimento de água, a agricultura e a pecuária ao longo do tempo.

Cenário no RN

Segundo o tenente-coronel Alexandre Fonsêca, coordenador da Defesa Civil Estadual, os municípios decretam situação de emergência e recebem acompanhamento técnico do órgão. “Esse decreto, após o reconhecimento federal, permite acesso às políticas públicas do governo federal para dar resposta à situação de emergência, que pode ser por seca ou estiagem”, explica.

O Estado publicou decretos reconhecendo a situação de emergência por seca em outubro de 2025, abrangendo 147 municípios, e em 1º de abril deste ano, alcançando 166 cidades, exceto Natal.

Fonsêca lembra que, em abril de 2025, a governadora Fátima Bezerra (PT) criou um grupo de trabalho para monitorar a seca, reunindo diversas secretarias estaduais. O governo já acompanhava os prejuízos causados à agricultura.

A Defesa Civil analisou pareceres técnicos de cada pasta para fundamentar a decretação, medida que também permite contratações emergenciais e ações por dispensa de licitação, quando necessário. “Cada secretaria adotou medidas para mitigar os danos, como perfuração de poços, ampliação da produção de feno e palma forrageira, além de ações estruturantes, como a contratação da Adutora do Agreste, o Projeto Seridó, o sistema adutor Apodi-Mossoró e a manutenção dos açudes”, detalha. O decreto também ampliou a Operação Carro-Pipa e permitiu a distribuição de cestas básicas em 114 municípios.

Impacto nos custos e na produtividade

Na última década, o setor rural sofreu fortemente os impactos econômicos das secas e estiagens. Para a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), os prejuízos refletem perdas recorrentes e a elevada vulnerabilidade climática dos produtores. “No semiárido, onde a seca e a estiagem são recorrentes, esses impactos aparecem na redução da produtividade, na perda de pastagens, no aumento dos custos com alimentação animal, na quebra de safras e na necessidade frequente de reorganizar a produção”, afirma a entidade.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), Erivam do Carmo, avalia que a situação aumenta a vulnerabilidade das famílias rurais e dificulta sua permanência no campo. Segundo ele, medidas emergenciais de crédito têm chegado aos produtores, mas são necessárias políticas permanentes. “Defendemos políticas estruturantes para essa situação, que sejam políticas de Estado e não apenas de governo. Há várias alternativas: cisternas de placas, calçadão, poços, barragens, limpeza de barreiro e assistência técnica”, afirma.

A Faern destaca que os produtores demonstram capacidade de adaptação e resiliência, mas reforça a necessidade de fortalecer mecanismos permanentes de convivência com o semiárido. “Muitas vezes, o ciclo da perda acontece antes da chegada do apoio, seja pela demora no reconhecimento formal da emergência, seja pela burocracia operacional ou pelas restrições de acesso enfrentadas pelos produtores”, acrescenta a entidade.

Governo aposta em obras para segurança hídrica

O coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh-RN), Carlos Nobre, afirma que o Governo do Estado implantou, desde 2019, uma política de convivência com o semiárido baseada em dois eixos: reservar e distribuir recursos hídricos. “A seca sempre vai existir no Rio Grande do Norte e temos que conviver com ela”, afirma. Segundo ele, a Semarh executa um programa de recuperação de 28 barragens, já em fase final na maioria dos reservatórios.

Outro destaque é a Barragem de Oiticica, considerada estratégica para ampliar a segurança hídrica do Seridó e fortalecer os sistemas adutores da região. “Oiticica tem importância tanto para o abastecimento da população quanto para as atividades econômicas do entorno”, ressalta.

Na área de distribuição, o Projeto Seridó, em fase de conclusão, também integra as ações voltadas à segurança hídrica. O Estado investe ainda na perfuração de poços e instalação de dessalinizadores. “As ações estruturantes são pensadas não apenas para o abastecimento humano, mas também para o setor produtivo, incluindo irrigação, agricultura familiar, pecuária e carcinicultura”, afirma.