A Lei da Dosimetria foi construída como uma saída
negociada. Não era a anistia que bolsonaristas queriam, nem a manutenção
integral das penas que o governo defendia. Era o meio-termo possível — aprovado
por maioria absoluta nas duas Casas, após meses de articulação, com apoio até
de setores do chamado "Centrão do Supremo", que sinalizaram nos
bastidores que não interfeririam na decisão do Congresso. Ministros do STF
chegaram a indicar a parlamentares, segundo O Globo, que a Corte não deveria
barrar a norma. O Brasil parecia caminhar para um armistício.
Alexandre de Moraes, no entanto, dobrou a aposta. Em
vez de permitir que a lei produzisse efeitos e aguardar o julgamento de mérito
no plenário — caminho que preservaria a deferência entre os Poderes —, optou
por uma suspensão liminar que, na prática, anulou a vontade do Congresso antes
mesmo de ouvir todas as partes. A mensagem foi clara: enquanto ele for o
relator, as penas que aplicou permanecerão intactas. Ao menos dez pedidos de
condenados foram negados em poucas horas.
O gesto recoloca o ministro no centro da polarização
que a Dosimetria pretendia aplacar. Para a oposição, é a prova definitiva de
que o STF opera como um poder sem freios, capaz de legislar por liminar. Para
aliados do governo, é a defesa legítima da democracia contra uma lei que
"banaliza" ataques golpistas. O fato é que a pacificação evaporou num
sábado de manhã, e o país volta à estaca zero — com um agravante: agora não há
mais meio-termo à vista.
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