Presidente do TST vai cortar salário de ministro palestrante após polêmica de ‘vermelhos e azuis’

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decidiu descontar o salário de ministros que não justificarem faltas às sessões de julgamento. Segundo ele, muitas ausências ocorrem porque os colegas atendem a convites por palestras remuneradas.

Vieira de Mello, que assumiu o cargo em setembro do ano passado, tomou a atitude depois que uma polêmica tomou conta das redes sociais. Em uma palestra proferida na sexta-feira, 1º, ele citou suposta divisão interna do tribunal de juízes “azuis e vermelhos”.

Na sessão de segunda-feira, 4, o presidente explicou que a analogia foi feita inicialmente pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, em um evento pago para ensinar a advogados como atuar no TST. Vieira de Mello disse que só soube das palestras recentemente e por isso reagiu a elas. O tema provocou embate entre os dois magistrados durante sessão da corte.

Em entrevista ao Estadão, ele disse: “Isso é completamente antiético. É completamente conflituoso”. O presidente do TST defende férias de 60 dias para magistrados e reclama das tentativas de tirar da esfera trabalhista temas como o julgamento de casos de pejotização.

O senhor explicou a fala sobre juízes azuis e vermelhos apontando uma citação anterior do ministro Ives Gandra Martins Filho. Por que isso é um problema?

Tem ministros do tribunal dando palestras em cursos pagos por advogados ensinando como advogar no tribunal. Isso é completamente antiético. É completamente conflituoso. Esses advogados que pagaram valores que não são baixos ficaram numa posição de proximidade, enquanto a maioria da advocacia brasileira não tem condição de pagar isso. E mais, ministros ganhando dinheiro com cursos de como advogar no tribunal!

Quantos ministros atuaram dessa forma?

Foram vários. O curso é coordenado pelo vice-presidente do tribunal (Guilherme Caputo Bastos). Eu recebi uns slides do ministro Ives (Gandra Martins Filho) fazendo uma palestra sobre como fazer sustentação oral no tribunal. E nessa palestra ele fala claramente: “Vamos trabalhar como se estivéssemos indo entender o terceiro Reich.” Depois ele fala: “Eu sou legalista”. Ele está dividindo. Como é que ele pode dividir os colegas dessa forma? E no slide está claro: “ministros e ministras azuis e vermelhas.” E a quem ele atribui o azul e o vermelho? A quem defende a Justiça do Trabalho e quem defende uma visão multiempresarial do Direito do Trabalho.

Foi por isso que o senhor usou a mesma analogia?

Aquela foi uma reação a isso. Ele nos classificou em vermelhos e azuis. Eu estou dizendo: se vermelho é defender o Direito do Trabalho e o que a Constituição nos atribui como competência, então que eu seja.

O que fazer em relação aos cursos e palestras?

Em 2023, eu propus que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizesse uma resolução de integridade duríssima. Perdemos por um voto. O que nós precisamos é descontaminar o Judiciário para que ele seja absolutamente imparcial.

O senhor vai proibir as palestras e cursos?

Eu não quero proibir, não. Eu quero que isso fique regulado por um código de conduta. Como é que eu posso ser coach de como advogar no tribunal e ganhar dinheiro com isso? Não faz sentido. Eu quero transparência para quem tiver algum processo diga: “eu não quero que ele julgue”.

O TST está dividido sobre essa questão. O senhor deve insistir na ideia da transparência das palestras?

Eu só quero restabelecer a verdade do que está acontecendo. As coisas aqui eram ocultas. Qual é a forma que nós podemos evoluir num debate? Trazendo a verdade e sendo transparente. Eu sabia que ia apanhar das redes sociais. Mas tem um caminho para ser trilhado em prol da defesa do que a Constituição diz. Eu simplesmente quero ser transparente e dizer: “Olha, você falou isso num evento. Não sou eu quem dividi. Quem dividiu foi você. Eu tentei falar com vocês aqui internamente. Não façam isso. Não continuem”. Era para eu estar muito mais nervoso. Eu ainda trouxe para mim a pancadaria, para poder botar luz nisso.

O que vai ser feito?

Eu tenho pedido: não façam isso. Isso não deve ser feito mais. Eu ponderei ao coordenador do curso, que é o vice-presidente do tribunal, e falei: “Você integra a minha administração, eu sou contra isso, tenho defendido publicamente que não deve haver esse tipo de comportamento da magistratura”. Aí ele disse para mim: “Ah, mas não sabia que tinha um problema, que tinha conflito”. Falei: “Mas para com isso, você não pode ensinar a advogar aqui”.

O senhor identificou conflitos em ações específicas julgadas no TST?

É um conflito generalizado. Quem você acha que financia isso tudo? Você está fazendo palestra, recebendo dinheiro, como é que você vai julgar o processo dele? Seja lá de quem for. Para mim é o seguinte: quer fazer palestra? Pode fazer, só me diz aonde e quem paga. É o que eu tenho pedido que eles façam agora.

O que acontecerá com quem não justificar?

Antes, não acontecia nada. Agora, eu estou pedindo, porque não entendo que fazer uma palestra para um segmento econômico seja uma razão de não comparecer a uma sessão. É uma falta que vai ter repercussão no subsídio.

O senhor pretende cortar do salário esse dia?

Eu pretendo. Vai ter uma consequência administrativa. Eu tenho uma sessão do tribunal em que nós temos que julgar IRR (Incidentes de Recursos Repetitivos), aí você fala: “eu vou dar uma palestra para A, para B, para C.” Se tem uma finalidade acadêmica, pedagógica, não tem nenhum problema. Agora, quando não tem essa finalidade acadêmica, institucional, pedagógica, isso para mim não justifica. Para não falar que pretendo fazer uma coisa grosseiramente, pretendo passar um ofício para todos os ministros pedindo para serem absolutamente claros. Se não tiver justificativa, vai impactar no subsídio. Estou querendo que todo mundo esteja aqui para julgar. Qual é a nossa função? É estar aqui sentado julgando. Estou querendo fazer sessão às sextas-feiras para julgar IRRs, porque são processos mais penosos.

Existe um acordo para tirar da Justiça do Trabalho ações sobre pejotização? O senhor vê um cenário favorável no STF para que isso seja feito?

Isso é o que estão querendo fazer. Estão querendo criar um limite econômico de R$ 16 mil, ou duas vezes o teto da Previdência. Até esse valor seria competência da Justiça do Trabalho, mais que isso não seria mais. Mas eu pergunto: qual amparo legal ou constitucional para isso? Não tem. A questão fundamental é se a pessoa é subordinada ou não. Para isso, é necessário haver provas, não de valor econômico.

Como o senhor avalia essa proposta?

O problema desse limite é como a consequência econômica para o futuro do País, inclusive geracional. Um estudo da FGV São Paulo mostra um impacto da pejotização na previdência, no FGTS e no Sistema S. Isso mostra que haverá uma desconstrução da Constituição Federal porque, se eu sou PJ, eu não tenho cor, eu não tenho gênero, eu não tenho orientação, eu não tenho nada. Estamos com garis PJ, trabalhadores rurais PJ, engraxate, PJ. Isso é uma grande fraude.

Quais os impactos da regulação do trabalho em plataformas discutida no Congresso?

Eu tentei aqui, chamei os dois lados, e falei: “Vamos chegar num acordo. Não é nem CLT, não é nem autônomo. Vai ter uma lei específica para esse tipo de trabalho em plataforma”. Na última hora tudo ruiu, acabou. Os entregadores sustentaram o Brasil na pandemia. Quem é que olhou para eles? Quem teve o cuidado de dizer que essas pessoas merecem respeito? A lei criaria um sistema para eles, como nós temos uma legislação especial para o portuário, para o doméstico e para o trabalhador rural.

O Supremo é capaz de promover uma regulamentação?

Aí sim seria uma invasão de competência. Bem ou mal, isso tem que sair do Congresso Nacional. É preciso ter uma regulação mínima. Tem questões de segurança no trânsito, tem que ter uma proteção, uma vestimenta, uma direção defensiva, pontos de apoio bem consolidados, pagamento do valor das tarifas e é preciso trabalhar com a questão do feriado e da remuneração. Tem coisas muito específicas que precisavam ser debatidas com muita clareza, mas não com essa polarização entre empregado e empregador.

É possível reduzir a jornada para todos os trabalhadores?

É um momento necessário para a gente discutir esse tema. Quais são os beneficiários dessa lei? É isso que a gente tem que pensar. Sobretudo, é o setor de comércio. Três em cada 10 brasileiros seriam beneficiados por isso. Quem são essas pessoas? São mães cujos filhos elas deixam em casa. E, às vezes, o dia de folga dela não é domingo, é segunda, é terça, é quarta, é quinta. A Europa já tem vários países com jornada menor que a nossa. Isso não vai quebrar ninguém, é só uma reorganização do trabalho.

Então o custo alegado pelas empresas não existe?

Quando criaram a CLT, falaram: “Isso vai acabar com o País, nada vai funcionar”. Tinha um regime em que o sujeito trabalhava quase de graça. Os direitos foram instituídos com muita luta. Aí vieram as férias, e falaram: “Não, vai quebrar todo mundo. Como é que eu vou pagar um mês para ele não trabalhar?”. O trabalhador precisa não morrer trabalhando. É questão de saúde. Hoje, quando o trabalhador tem férias, o que faz? O que está ganhando um pouquinho melhor vai viajar uns dias com a família. Ou seja, ele vai levar o dinheiro de volta para um segmento econômico. E o que não tem, vai no comércio comprar alguma coisa para a família, não vai botar dinheiro no sistema financeiro.

Sobre a reforma trabalhista, o senhor vê conflito entre os entendimentos do TST e do STF?

O Supremo é a instância maior, não haveria conflito, nós obedecemos aquilo que o Supremo decidir, sem questionamento. Mas estamos lutando para que fique para a Justiça do Trabalho a matéria infraconstitucional e fática, que não é uma matéria do Supremo. Nem nós julgamos matéria fática, fica na primeira e na segunda instância, porque é uma interpretação peculiar daquele caso, não tem repercussão, por isso o recurso não sobe para cá. Os recursos estão sendo interpostos direto para o Supremo em vez de virem para o TST, Nós estamos mudando o sistema para que eles venham para cá. Porque nem sabemos qual a matéria, porque passa direto para o STF. Aqui, nós vamos poder uniformizar o entendimento.

As demandas à Justiça voltaram a aumentar depois da reforma trabalhista. Por quê?

Primeiro que eu acho que a demanda nunca diminuiu teoricamente. Porque quando veio a reforma, houve uma redução que ninguém sabia o que fazer depois da reforma. Todo mundo tinha medo de entrar na Justiça. Eles criaram empecilhos econômicos, enquanto que a doutrina mundial diz que o primeiro empecilho que tem que ser retirado para o acesso à justiça é empecilho de ordem econômica. Aqui no Brasil, um País pobre, nós estamos criando empecilhos econômicos. Inclusive esse de fixar um limite para a jurisdição trabalhista. É um empecilho de ordem econômica para um acesso justo a uma jurisdição justa. Então, não houve, houve um grande medo. Depois eles começaram a entender o mecanismo com algumas decisões e as reclamações voltaram. E por quê? Porque se descumpre a lei. O CNJ tem uma estatística que diz que a maioria das demandas trabalhistas são verbas rescisórias. É o empregado que trabalhou e não foi reconhecido. Ou seja, a nossa justiça trata dessas pessoas. Essa é a nossa clientela. Se cumprissem a lei, não teria demanda. É simples assim. A nossa Justiça inteira (trabalhista) são 25 tribunais que recebem 16 milhões de processos, num universo de 80 milhões. 

O problema é nosso, ou o problema é das pessoas pobres desse país que não devem molestar a elite?

Por decisão do Supremo, foi derrubado o pagamento de custas por beneficiário da justiça gratuita. A reforma trabalhista havia onerado esse público. Especialistas acreditam que essa decisão teria motivado o aumento das ações trabalhistas no País. 

O senhor concorda com essa leitura?

Eu acho que essa colocação é um artifício para impedir que os trabalhadores venham à justiça. Me explica aonde nós vamos chegar com isso?

O senhor considera excessiva a quantidade de penduricalhos na magistratura?

O ministro Edson Fachin (presidente do STF) ia reunir os poderes para definir esse tema. Aí houve três decisões do Supremo que praticamente abortaram essa discussão. Isso tem que ser resolvido lá no Congresso, a gente cumpre. Agora, nós precisamos ter um subsídio que possa garantir a estabilidade e a segurança do juiz. E quem entra não pode ganhar a mesma coisa que quem tá com 40 anos de profissão, tem que ter um critério distintivo, porque senão se cria uma situação absolutamente desigual.

Sem os adicionais que a magistratura recebe hoje, é possível garantir segurança e estabilidade apenas com o subsídio, no valor que ele tem hoje?

Tem algumas distinções. Tempo de serviço não pode integrar o subsídio. Porque senão todo mundo vai ganhar igual. Não adianta eu ter 40 anos e o outro ter o mesmo salário. E também há comarcas de difícil localização. Tem itinerância, com necessidade de pagamento de diárias e hospedagens em regiões inóspitas. Há uma série de parcelas indenizatórias. O corregedor precisa andar pelo País inteiro com a equipe dele fiscalizando. Isso é indenizatório, são coisas essenciais. Há acúmulo de jurisdição. Por que um juiz vai ficar com duas comarcas se o salário vai ser o mesmo? Não é justo.

E precisa ter limite para parcelas indenizatórias?

Quem tem que definir o limite é o Congresso.

É possível uma reforma administrativa que trate disso?

Não, eu acho que o judiciário tem que ser tratado como judiciário. Porque nós temos peculiaridades que não são as mesmas dos servidores.

O senhor considera um privilégio as férias de 60 dias da magistratura?

Eu não trato as férias de 60 dias como um privilégio, sinceramente. Porque uma coisa é uma mente cansada julgando a vida dos outros. E o volume é absurdo. Se nós tivéssemos uma coisa equilibrada, tudo bem. Não é que eu esteja falando “Olha, nós somos especiais”. Não somos. Mas há um risco. Numa sessão, quando a gente começa cedo, chega uma hora que eu falo: “Vamos acabar a sessão”. Porque não conseguimos mais, é um caso atrás do outro. Então, isso cansa. Nós temos o gabinete. E estou vendo aqui no tribunal é um grau de adoecimento muito alto, porque é um volume absurdo (de processos). Não é nós contra eles, nem eles contra nós. É a gente ter calma para resolver os problemas, saindo dessa polarização.

Estadão