A cinco meses da eleição, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva parece ter intuído que era urgente apresentar ao País alguma ação
na área de segurança pública, nem que fosse uma gambiarra. Eis que surge o
programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, lançado com pompa pelo presidente
da República, anteontem, como se fosse o marco inaugural de uma robusta
política nacional de combate às facções criminosas, ao tráfico de armas e à
barbárie no sistema penitenciário.
Por si só, a ocasião para o lançamento do “Brasil
Contra o Crime Organizado”, às vésperas da campanha eleitoral, bastaria para
provar que o programa não foi escrito para ser levado a sério. Mas seu vezo
marqueteiro também não disfarça o horizonte de curtíssimo prazo. Não se trata
de uma política de Estado, cuja continuidade a despeito do resultado das urnas
é presumível. A rigor, não se pode dizer nem que seja uma política de governo –
ao menos não de um governo responsável. Longe de ser uma política de segurança,
trata-se efetivamente de uma peça de marketing idealizada para render dividendos
eleitorais numa seara pela qual nem Lula nem o PT jamais demonstraram ter
interesse genuíno.
Lula quer provar aos eleitores que enfim acordou
para a aflição de milhões de brasileiros que convivem diariamente com medo de
serem vítimas da violência. Para isso, garatujou no papel timbrado da
Presidência um punhado de boas intenções – asfixia financeira das organizações
criminosas, fortalecimento da segurança prisional, qualificação das
investigações policiais e combate ao tráfico de armas –, como se isso bastasse
para restabelecer nos brasileiros a confiança de que o Estado finalmente vai
atuar para enfrentar os criminosos que os aterrorizam. É com esse sentimento
legítimo de seus concidadãos que Lula está brincando.
Não se improvisa em segurança pública. Não se
inventa às pressas um programa que claramente tem um prazo de validade: a
eleição. É de uma obviedade ululante o fato de que nenhuma das medidas
anunciadas por Lula, objetos de um decreto e de meia dúzia de portarias, terá
tempo de sequer ser devidamente implementada neste mandato, que dirá de gerar
resultados. Mesmo as ações mais simples exigem coordenação entre entes
federativos, forças policiais, Ministério Público e Poder Judiciário. Não há
notícia de que o presidente tenha liderado essa integração prévia.
O “Brasil Contra o Crime Organizado” é tão falacioso
que uma de suas principais medidas é igualar o regime de encarceramento dos 138
presídios estaduais ao das cinco penitenciárias federais. Ora, nem todo cárcere
precisa ser de segurança máxima. Ademais, reformas estruturais no sistema
penitenciário levam anos, senão décadas.
Por sua vez, o aprimoramento das investigações
policiais depende de formação, investimentos em tecnologia e inteligência e
coordenação federativa permanente. A asfixia das finanças do crime organizado
depende ainda de uma capacidade operacional que os governos – federal e
estaduais – historicamente não demonstraram ter. Contam-se nos dedos os casos
bem-sucedidos.
O medo da violência tornou-se uma das principais
preocupações dos cidadãos, como atestam várias pesquisas de opinião. E, como a
campanha eleitoral se avizinha, os marqueteiros do Palácio do Planalto
entenderam que era preciso fabricar algum discurso para que Lula pudesse se
expor nos palanques e nos debates com seus adversários.
A precariedade do programa também aparece no seu
modelo de financiamento. Dos R$ 11 bilhões anunciados, apenas R$ 1 bilhão virá
do Orçamento da União. O restante dependerá de empréstimos do BNDES a eventuais
Estados e municípios interessados em aderir ao “Brasil Contra o Crime
Organizado” – alguns já encalacrados há anos por dívidas monumentais, como é o
caso do Rio de Janeiro, berço do Comando Vermelho.
Governar é fazer escolhas responsáveis. Se a
segurança pública fosse mesmo central para o governo, Lula deveria ter
submetido a debate parlamentar um remanejamento orçamentário para esse fim. Em
vez disso, o demiurgo recorreu mais uma vez a expedientes parafiscais. Assim é
fácil.
Opinião do Estadão
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