O MPF abriu um inquérito para investigar como estão
as políticas de fiscalização das apostas online pelo governo Lula.
A investigação começou a partir de um procedimento
administrativo destinado a averiguar as rotinas adotadas pelo Ministério
da Fazenda para fiscalizar o cumprimento das Leis nº 14.790/2023 e nº
13.756/2018 pelas empresas exploradoras de apostas de quota fixa.
Além do aspecto regulatório, o inquérito, com
duração de um ano, busca verificar a eficácia do sistema público de saúde no
tratamento e prevenção do jogo patológico.
Veja
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