O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu a
revisão de um entendimento que permite que assembleias legislativas estaduais
derrubem prisões de deputados em determinados casos. A manifestação ocorreu
nesta quarta-feira (6), durante decisão que manteve a prisão do deputado Thiago
Rangel (Avante), no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que o modelo atual tem
sido utilizado de forma distorcida e pode favorecer a impunidade de
parlamentares investigados por crimes sem relação com o mandato.
O ministro determinou que a prisão de Thiago Rangel
deve ser mantida independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj), e pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma
do STF.
Moraes afirmou que normas estaduais têm sido
aplicadas de forma automática para reverter decisões judiciais. Segundo
ele, esse mecanismo estaria sendo utilizado para proteger parlamentares em
situações envolvendo organizações criminosas infiltradas no poder público.
De acordo com o ministro, em 13 casos de prisões de
deputados estaduais por crimes sem relação com o mandato: 12 foram
revertidas por assembleias legislativas e 8 ocorreram apenas no estado do Rio
de Janeiro.
Caso Thiago Rangel e operação da PF
Thiago Rangel foi preso na terça (5), durante a
quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga fraudes
em contratos da Secretaria Estadual de Educação do RJ. As investigações apontam
que um computador apreendido na Alerj continha uma planilha com nomes de
deputados e indicações de cargos no governo estadual.
Segundo a PF, a planilha incluía campos
como: “o que tem” e “o que está pedindo”. No caso de Rangel, havia
indicação para cargo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos
Goytacazes, nomeação que teria ocorrido dias após o registro no documento.
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