O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal
Federal), foi designado para relatar e analisar as ações que envolvem os
pedidos de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para
investigar o Banco Master.
Com o ministro, há ações apresentadas pelo deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e por outros
parlamentares de oposição.
O magistrado terá o poder de destravar ou arquivar
uma das principais frentes de pressão política e econômica que miram a
instituição financeira nos bastidores do Congresso e do Judiciário.
A decisão de André Mendonça definirá se as suspeitas
que orbitam o Banco Master serão debatidas sob o holofote político e midiático
de uma CPI ou se a apuração permanecerá restrita aos canais jurídicos e
sigilosos tradicionais.
Outros casos
O ministro Kassio Nunes Marques também foi sorteado
como relator de um mandado de segurança para forçar o Congresso Nacional a
iniciar uma CPI sobre o tema.
Em março, o ministro Cristiano Zanin negou o
pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para
criar uma CPI. Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na
petição apresentada ao Supremo e entendeu que o tema deve ser inicialmente
analisado no âmbito do próprio Poder Legislativo.
R7
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